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norma nº 2944/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2944 / 2017
Date 2017-04-06
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.944/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
 Ação: 4.126 – Abertura de Manutenção de Vias
 449051 – Obras e Instalações (DR 2.00 – Ficha Nova)..........................R$400.000,00
02.07 – Secretaria Municipal de Desportos
 Ação: 4.094 – Manutenção Infraestrutura e Eventos Esportivos
 339030 – Material de Consumo (DR 2.00 – Ficha Nova)..........................R$50.000,00
02.05 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
 Ação: 4.166 – Realização de Apoio Manifestações/Eventos Culturais
 339039 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (DR 2.00 – Ficha Nova)..........R$100.000,00
Total..................................R$550.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2016.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de abril de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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