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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1165/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1165 / 2004
Date 2004-11-30
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OBRAS DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO”.
native_id427

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1165/2004 
“Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Obras de Maria e
São Miguel Arcanjo”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Obras
de Maria e São Miguel Arcanjo, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de novembro de 2004.
JOSE OTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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