| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1165 / 2004 |
| Date | 2004-11-30 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OBRAS DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO”. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1165/2004 “Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Obras de Maria e São Miguel Arcanjo”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Obras de Maria e São Miguel Arcanjo, com sede neste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de novembro de 2004. JOSE OTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL