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norma nº 2955/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2955 / 2017
Date 2017-05-02
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.955/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$107.000,00 (cento e sete mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.12.03.10.301.1202.4.148- Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 148) .............R$ 60.000,00 (Ficha 750)
02.12.03.10.302.1203.4.153–Manutenção do CEO–Centro de Especialidades Odontológicas
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 149)........................................R$ 3.000,00 (Ficha 830)
02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção Serv. Acolhimento Fam. Acolhedora
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100)......................R$ 24.000,00 (Ficha 220)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 100).........................................R$ 8.000,00 (Ficha 221)
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização
3190.16 – Outras Despesas Variáveis ( DR 100)..............................R$ 12.000,00 (Ficha 255)
 Total.................................R$ 107.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizada a anulação das seguintes dotações:
02.12.03.10.301.1202-4.147 – Manutenção da Policlínica II-Atenção Básica
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 148).....................R$ 60.000,00 (Ficha 735)
02.12.03.10.302.1203.4.153–Manutenção do CEO–Centro de Especialidades Odontológicas
3190.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 149).................................R$ 3.000,00 (Ficha 832)
02.04.01.08.122.0401-4.025 – Subsídio do Secretário de Assistência Social
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100).......................R$ 8.000,00 (Ficha 153)
02.04.01.08.122.0401.4.028 - Manutenção do Conselho de Assistência Social
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100)........................R$ 10.000,00 (Ficha 174)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 100)..........................................R$ 8.000,00 (Ficha 175)
02.04.02.08.122.0404.4.030- Manutenção do SCFV
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física..(DR 100)......................R$ 8.000,00 (Ficha 207)
02.04.02.08.244.0401.4.038- IGD/BOLSA-Manutenção e Operacionalização
3390.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 100)..................R$ 10.000,00 (Ficha 246)
 Total................................... R$ 107.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de maio de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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