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norma nº 2956/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2956 / 2017
Date 2017-05-02
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4273

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.956/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$116.413,23
(cento e dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos), para atender
às seguintes dotações orçamentárias:
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação:4.102 – Merenda para CEMEIS – CRECHES Período Integral
3390.30 – Material de Consumo (DR 2.46 – Ficha 942) .....................R$ 51.000,00
3390.30 – Material de Consumo (DR 2.44 – Ficha Nova) ...................R$ 45.813,23
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação:4.101 – Merenda para CEMEIS – Pré-escolas
3390.30 – Material de Consumo (DR 2.47 – Ficha 941) .......................R$ 8.600,00
3390.30 – Material de Consumo (DR 2.44 – Ficha Nova) ...................R$ 11.000,00
Total............................................................R$116.413,23
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2016.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de maio de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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