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norma nº 2957/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2957 / 2017
Date 2017-05-02
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4274

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.957/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 4.101 – Merenda para CEMEIS - Pré-escolas
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.00 – Ficha 508) ..........................................R$ 21.000,00
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha 510) ............................................R$ 4.800,00
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 4.098 – Merenda para Escolas do Ensino Fundamental
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.00 – Ficha 459) ..........................................R$ 50.000,00
02.06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4.086 – Ações para geração de emprego e renda e convênio SINE
3390.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física (DR 1.00 – Ficha 384) ........R$ 25.000,00
Total..................................R$100.800,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizada as seguintes dotações para anulação:
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 4.098 – Merenda para Escolas Ensino Fundamental
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha 461) ............................................R$ 3.800,00
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 4.102 – Merendas para CEMEIS – CRECHES Período Integral
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha 514) ............................................R$ 1.000,00
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.00 – Ficha 511) ..........................................R$ 21.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 4.107 – Parceria com Entidades Educacionais
3350.43 – Subvenções Sociais (DR 1.00 – Ficha 488) ............................................R$ 50.000,00
02.06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4.086 – Ações para geração de emprego, renda e convênio SINE
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 1.00 – Ficha 385) .....R$ 25.000,00
Total..................................R$100.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de maio de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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