| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2537/2015 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 340.400,00 (trezentos e quarenta e mil e quatrocentos reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 02.12.03 –10.302.1203.4.176 – 3350.43(Ficha 2017 - SAÚDE)..................R$ 340.400,00 Total...........................................................R$ 340.400,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.03 – 10.302.1203.4.177 – 3350.43(Ficha 2020 - SAÚDE)..................R$ 90.000,00 02.12.03 – 10.302.1203.4.140 – 3350.43(Ficha 847 – SAÚDE)....................R$182.000,00 02.12.03 – 10.302.1203.4.151 – 3390.39(Ficha 859 – SAÚDE).....................R$ 16.000,00 02.12.03 – 10.302.1203.4.154 – 3390.36(Ficha 912 – SAÚDE).....................R$ 34.400,00 02.12.03 – 10.302.1203.4.153 – 3390.39(Ficha 892 – SAÚDE).....................R$ 17.000,00 02.12.03 – 10.303.1204.4.155 – 3390.36(Ficha 931 – SAÚDE).......................R$ 1.000,00 Total...........................................................R$ 340.400,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de julho de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL