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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2560/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2560 / 2015
Date 2015-07-21
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4327

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2560/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial, Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
25.839,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais), com a seguinte
dotação orçamentária:
02.04.02-08.244.0407.4.234-3350.43...........................................................25.839,00
 Total.........................................................................................25.839,00
Art. 2º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder
subvenção social, no montante de R$ 25.839,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta
e nove reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Associação
Francisco de Assis – AFA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95.
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo 1º será utilizado o Superavit Financeiro apurado no exercício de 2014, da
fonte PISO_M.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de julho de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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