| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2015 |
| Date | 2015-07-27 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4342 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2575/2015 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de julho de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL