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norma nº 735/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 735 / 2016
Date 2016-06-20
Ementa“REGULAMENTA O USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS QUE MENCIONA”.
native_id4356

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texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 RESOLUÇÃO Nº 735/2016
 
“Regulamenta o Uso da Palavra pelos Vereadores
Durante as Reuniões Extraordinárias que Menciona”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Quelli Cássia
Couto, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso
XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Durante as Reuniões Extraordinárias realizadas em cumprimento a
Requerimento que convoca Secretários (as) e/ou Servidores Públicos Municipais, ou
que convida outras autoridades e pessoas a virem à Câmara prestar
esclarecimentos e informações, o uso da palavra se dará da seguinte forma:
§ 1º O tempo disponível para a reunião prevista no caput deste Artigo será
dividido entre os Vereadores presentes, de forma igual, para o uso da palavra.
§ 2º O uso da palavra será iniciado pelo(a) Vereador (a) autor (a) do
Requerimento do qual resultou a convocação.
§ 3º A ordem do uso da palavra pelos demais Vereadores, inclusive os
membros da Mesa Diretora, se dará por meio de sorteio.
§ 4º A abertura da Reunião citada no caput deste Artigo, bem como seu
encerramento, fica a cargo da Presidência da Câmara, nos exatos termos previstos
na pauta da Reunião.
§ 5º A Presidência estabelecerá o prazo para uso da palavra tanto dos
Vereadores quanto de quem estiver prestando esclarecimentos, fixando quantos
minutos cada um fará o uso da palavra, considerando a duração da reunião e a
quantidade de parlamentares no plenário, reservando um espaço de tempo para as
considerações iniciais e finais de casa um dos presentes.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 20 de junho de 2016.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Presidente da Câmara
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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