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norma nº 748/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 748 / 2017
Date 2017-03-08
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO 574/2009 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 RESOLUÇÃO Nº 748/2017
Altera a Resolução 574/2009 que
Regulamenta a realização de Sessões
Solenes na Câmara Municipal de Lagoa
da Prata.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Edmar Nunes Miranda,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Modifica-se o texto do Artigo 4º da Resolução n.º 574/2009 que passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Fica autorizada a realização de despesas com a contratação de
serviços de bufê para o oferecimento de coquetel aos homenageados e convidados,
após as Sessões Solenes desta Casa, vetado o fornecimento de bebida alcoólica,
doce, bombom e salgado fino.”
Art. 2º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução n.º
574/2009 as disposições desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 08 de março de 2017.
EDMAR NUNES MIRANDA
Presidente da Câmara
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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