norma nº 2993/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.993/2017
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 324.000,00
(trezentos e vinte e quatro mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.04.01.08.122.0401.4.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR100).....R$ 65.000,00 – Ficha 156
3190.13- Obrigações Patronais................................ (DR100).....R$ 35.000,00 – Ficha 157
3190.16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR100).....R$ 13.500,00 – Ficha 158
Finalidade: Custeio da folha de pagamento (salário, encargos e horas extras) dos
servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Família Acolhedora
3190.13 – Obrigações Patronais............................. (DR 100).......R$ 6.000,00 – Ficha 221
Finalidade: Custeio da folha de pagamento (encargos) dos servidores lotados da Família
Acolhedora.
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 100)..R$ 120.000,00 – Ficha 249
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 129)....R$ 11.000,00 – Ficha 250
3190.13- Obrigações Patronais............................... (DR 100).....R$ 14.500,00 – Ficha 252
3190.16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 100)....R$ 24.000,00 – Ficha 255
3190.16- Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil... (DR 129)...R$ 7.000,00 – Ficha 256
Finalidade: Custeio da folha de pagamento (salário, encargos e horas extras) dos
servidores lotados no CRAS-Centro de Referência da Assistência Social.
02.04.03.08.243.0401.4.048 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil..(DR100)....R$ 19.500,00 – Ficha 297
3190.13- Obrigações Patronais................................. (DR100).....R$ 4.000,00 – Ficha 298
Finalidade: Custeio da folha de pagamento (salário e encargos) dos servidores lotados nos
Conselhos Municipais.
02.04.02.08.244.0403.4.045 – CREAS/PAEF – Manutenção e Operacionalização
3190.16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civi.. (DR 229)....R$ 4.500,00- Ficha 1021
 Total...................................R$ 324.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.04.01.08.122.0401.4.025 – Subsídio do Secretário de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR100).....R$ 12.000,00 – Ficha 153
3190.13- Obrigações Patronais.................................. (DR100).....R$ 4.000,00 – Ficha 154
02.04.01.08.122.0401.4.026 – Manutenção da Secretaria da Assistência Social/IGD SUAS
3390.36- Outros Serviços de Terc. – Pessoa Física (DR 100)........R$ 5.000,00 – Ficha 163
02.04.01.08.122.0401.4.995 – Fomento e Entidades Municipais
3390.30- Material de Consumo....................................(DR 100).....R$ 450,00 – Ficha 168
3390.32- Mat., Bem ou Serviço para dist. Gratuita..... (DR 100).....R$ 950,00 – Ficha 169
3390.36- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física..... (DR 100).....R$ 950,00 – Ficha 170
3390.39- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 100).....R$ 950,00 – Ficha 171
4490.52- Equipamentos e Materiais Permanentes..... (DR 100).....R$ 950,00 – Ficha 172
02.04.01.08.122.0404.4.028 – Manutenção do Conselho de Assistência Social
3190.04- Contratação por tempo determinado (DR 100).....R$ 900,00 – Ficha 173
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas .................(DR100).....R$ 3.500,00– Ficha 174
3190.13- Obrigações Patronais ..........................(DR100).....R$ 1.500,00 – Ficha 175
3390.30- Material de consumo......................... (DR 100).....R$ 2.000,00 – Ficha 177
4490.52- Equipamentos e Mat. Permanente.... (DR 100).....R$ 1.900,00 – Ficha 181
02.04.02.08.122.0401.4.029 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3390.30- Material de Consumo........................... (DR 100).....R$ 1.000,00 – Ficha 183
3390.32- Mat, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita (DR 100).....R$ 1.400,00 – Ficha 184
3390.36- Outros Serv. de Terc. Pessoa Física..... (DR 100).....R$ 1.900,00 – Ficha 185
3390.39- Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.. (DR 100).....R$ 1.500,00 – Ficha 186
3390.47- Obrigações Tributárias e Contributivas (DR 100).....R$ 1.900,00 – Ficha 187
3390.92- Despesas de Exercícios Anteriores ............(DR 100).....R$ 950,00 – Ficha 188
3390.93- Indenizações e Restituições...................... (DR 100).....R$ 950,00 – Ficha 189
4490.52- Equipamentos e Material Permanente..... (DR 100).....R$ 450,00 – Ficha 190
02.04.02.08.242.0407.4.183 – Parc. para Assist. ao Portador de Defi – FMAS/PPD
3350.43- Subvenções Sociais.................................. (DR 100).....R$ 74.500,00 – Ficha 195
02.04.02.08.243.0402.4.030 – Manutenção do SCFV – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
3190.04- Contratação por tempo determinado.......... (DR 100)....R$ 900,00 – Ficha 197
3390.39 – Outros Serv. de Terc Pessoa Jurídica........ (DR 100)....R$ 3.000,00 – Ficha 208
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...... (DR 100)....R$ 450,00 – Ficha 210
02.04.02.08.243.0403.4.032 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3390.30 – Material de Consumo............................... (DR 100)....R$ 1.400,00 – Ficha 215
02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manut. do Serviço de Acolhimento Família Acolhedora
319004- Contratação por tempo determinado............ (DR100)....R$ 950,00 – Ficha 219
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR100)....R$ 7.000,00 – Ficha 220
3190.16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR100)....R$ 8.000,00 – Ficha 222
3390.32- Mat., Bem ou Serv. para distrib. Gratuita.... (DR100)....R$ 950,00 – Ficha 224
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3390.36- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física.. (DR100)....R$ 5.950,00 – Ficha 225
02.04.02.08.243.0403.4.035 – Prot. Adolescentes-Medidas Sócio Educativas LA/PSC
3390.30 – Material de Consumo................................. (DR100)......R$ 450,00 – Ficha 229
3390.36 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física.. (DR100)......R$ 450,00 – Ficha 230
3390.39 – Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica.. (DR100)......R$1.450,00 – Ficha 231
3390.48 – Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas.. (DR100)......R$1.000,00 – Ficha 232
02.04.02.08.244.0401.4.038 – IGD/BOLSA Manut. e Operacionalização Bolsa Família
3390.30 – Material de Consumo.............................. (DR 100).....R$ 2.450,00 – Ficha 242
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas.. (DR 100).........R$ 450,00 – Ficha 247
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.. (DR 100)..........R$ 950,00 – Ficha 248
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF Manutenção e Operacionalização
3390.30- Material de Consumo............................ (DR 100)......R$ 6.000,00 – Ficha 259
3390.39- Outros Serviços de Terc – Pes. Jurídica (DR 100).....R$ 10.000,00 – Ficha 264
3390.39- Outros Serviços de Terc – Pes. Jurídica (DR 129).....R$ 11.000,00 – Ficha 265
4490.52-Equipamentos e Material Permanente (DR 100).........R$ 1.000,00 – Ficha 267
02.04.02.08.244.0402.4.040 – Manutenção do Programa Horta Comunitária
3390.30-Material de Consum................................ (DR 100)........R$ 4.000,00 – Ficha 268
3390.36-Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física (DR 100).......R$ 6.000,00 – Ficha 269
4490.51-Obras e Instalações................................... (DR 100)......R$ 6.500,00 – Ficha 271
4490.52-Equipamentos e Material Permanente.... (DR 100)......R$ 5.000,00 – Ficha 272
02.04.02.08.244.0402.4.041 – Benefícios Eventuais e Emergenciais
3390.39-Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica... (DR 100)......R$ 2.700,00 – Ficha 275
3390.48-Outros Auxílios Financ. Pes. Físicas......... (DR 100)......R$ 1.900,00 – Ficha 276
02.04.02.08.244.0403.4.045 – CREAS/PAEFI – Manutenção e Operacionalização
3190.04-Contratação por tempo determinado ........(DR 100)........R$ 900,00 – Ficha 277
3390.30- Material de Consumo............................... (DR 100)......R$ 5.000,00 – Ficha 288
3390.30 – Material de Consumo..............................(DR 129).....R$ 7.000,00 – Ficha 289
3390.36- Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física (DR 100).....R$ 10.000,00 – Ficha 291
4490.52- Equipamentos e Material Permanente... (DR 100).......R$ 2.000,00 – Ficha 295
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas-Pes. Civil.....(DR 229)......R$ 4.500,00 – Ficha 1019
02.04.03.08.243.0401.4.048 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente
3190.16- Outras Despesas Variáveis Material Civil.. (DR 100).....R$ 9.900,00 – Ficha 299
335043- Subvenções Sociais..................................... (DR 100).....R$ 9.900,00 – Ficha 300
02.04.03.08.243.0401.4.048 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente
3390.32- Mat., Bem ou Serviço para distrib. gratuita (DR 100)....R$ 1.900,00 – Ficha 303
3390.36- Outros Serviços de Terc. – Pessoa Física.... (DR 100).......R$ 450,00 – Ficha 304
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3390.47- Obrigações Tributárias e Contributivas...... (DR 100)....R$ 1.950,00 – Ficha 306
3390.92- Despesas dos Exercícios Anteriores........... (DR 100)........R$ 450,00 – Ficha 307
4490.52- Equipamentos e Material Permanente..... (DR 100).....R$ 1.950,00 – Ficha 308
02.04.03.08.243.0401.4.049 – FIA – Fundo para a Infância e Adolescência
3390.30- Material de Consumo ..............................(DR 100).....R$ 34.000,00 – Ficha 309
3390.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........(DR 100).....R$ 24.600,00 – Ficha 311
 Total...................................R$ 324.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de julho de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL