norma nº 2992/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.992/2017
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.540.000,00 (um
milhão, quinhentos e quarenta mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.12.01.10.122.1201.4.129- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3390.36- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física (DR 102)......R$ 22.000,00 (Ficha 670)
Finalidade: Pagamento de Estagiários da Secretaria de Saúde.
02.12.01.10.122.1201.4.130- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3190.11–Vencimentos e Vant.Fixas - Pessoal Civil (DR 102)....R$ 1.000,00 (Ficha 675)
3190.13 – Obrigações Patronais.............................(DR 102).....R$ 1.500,00 (Ficha 676)
Finalidade: Pagamento do salário e encargos patronais da Secretária Executiva do
Conselho Municipal de Saúde.
02.12.01.10.302.1201.4.131 – TDF – Tratamento Fora do Domicílio / Casa de Apoio
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102)....R$ 73.000,00 (Ficha 696)
3190.13 – Obrigações Patronais..............................(DR 102).....R$ 54.000,00 (Ficha 697)
3190.16 – Outras Desp. Variáveis ...........................(DR 102).....R$ 75.000,00 (Ficha 698)
Finalidade: Pagamento do salário, encargos patronais e horas extras dos motoristas à
disposição do Tratamento Fora do Domicílio.
02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde / Contadoria do FMS
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102)...R$ 72.000,00 (Ficha 712)
3190.13 – Obrigações Patronais................................(DR 102)..R$ 60.000,00 (Ficha 714)
3390.39- Outros Serv.de Terc. – Pessoa Jurídica......(DR 102)....R$ 35.000,00 (Ficha 722)
Finalidade: Pagamento de salário e encargos dos servidores lotados na contabilidade do
Fundo Municipal de Saúde e pagamento de despesas decorrentes com convênio com
ACCCOM – Associação de combate ao Câncer.
02.12.03.10.301.1202.4.148- Manutenção das Estratégias de Saúde da Família
3190.11 – Vencimentos e Vant. Pessoal Civil...........(DR 148)....R$ 30.000,00 (Ficha 752)
3190.13 – Obrigações Patronais...............................(DR 148)....R$ 90.000,00 (Ficha 755)
3390.39- Outros Serv. de Terc – Pessoa Jurídica...... (DR 102)....R$ 20.000,00 (Ficha 765)
Finalidade: Pagamento de Encargos Patronais dos Agentes Comunitários de Saúde e
pagamento de telefonia fixa das ESF’S – Estratégias de Saúde da Família.
02.12.03.10.301.1202.4.149- Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal
3190.13 – Obrigações Patronais................................(DR 148).....R$ 9.000,00 (Ficha 775)
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102).....R$ 6.000,00 (Ficha 776)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis Pes. Civil.........(DR 148)....R$ 2.000,00 (Ficha 777)
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Finalidade: Pagamento de horas extras profissionais do Programa de Saúde Bucal.
02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde Atenção Secundária e Policlínica I
3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102)...R$ 140.000,00 (Ficha 796)
3190.13 – Obrigações Patronais............................ (DR 102).....R$ 55.000,00 (Ficha 797)
Finalidade: Pagamento de salários e encargos dos profissionais da Policlinica I e
Fiosioterapia.
02.12.03.10.302.1203.4.152– Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.13 – Obrigações Patronais.......................... (DR 102).....R$ 152.000,00 (Ficha 811)
3190.13 – Obrigações Patronais.......................... (DR 149).....R$ 11.000,00 (Ficha 812)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102)....R$ 48.000,00 (Ficha 813)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 149)....R$ 5.000,00 (Ficha 814)
3390.39 – Outros Serv. de Terc – Pessoa Jurídica (DR 102)..R$ 340.000,00 (Ficha 822)
Finalidade: Pagamento de salários, encargos patronais dos servidores da UPA-Unidade de
Pronto Atendimento e pagamento de plantões médicos da UPA dos meses de setembro e
outubro/2017.
02.12.03.10.302.1203.4.153–Manutenção do CEO–Centro de Especialidades
Odontológicas
3190.13 – Obrigações Patronais............................... (DR 149).....R$ 2.500,00 (Ficha 830)
3390.39- Outros Serv. de Terc – Pessoa Jurídica..... (DR 102).....R$ 26.000,00 (Ficha 837)
Finalidade: Pagamento de encargos patronais da folha de pagamento dos servidores do
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e contratação de empresa para confecção
de próteses dentárias.
02.12.03.10.302.1203.4.154–Manutenção do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil(DR 102)....R$ 150.000,00 (Ficha 843)
3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 102)...R$ 60.000,00 (Ficha 845)
Finalidade: Pagamento de encargos patronais e folha de pagamento dos servidores do
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
 Total................................R$ 1.540.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsidio do Secretário de Saúde
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102).....R$ 5.000,00 (Ficha 660)
02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3190.04- Contratação por tempo determinado (DR 102).........R$ 20.000,00 (Ficha 662)
3190.11- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102)...R$ 115.000,00 (Ficha 663)
3190.13- Obrigações Patronais............................... (DR 102).....R$ 15.000,00 (Ficha 664)
3190.16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102).....R$ 30.000,00 (Ficha 665)
02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde
3190.11– Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102)....R$ 10.000,00 (Ficha 683)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102).....R$ 8.000,00 (Ficha 685)
3390.36 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física (DR 102).....R$ 4.000,00 (Ficha 689)
02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde / Contadoria do FMS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102).............R$ 500,00 (Ficha 710)
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 148).............R$ 500,00 (Ficha 711)
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas .............. (DR 148)....R$ 27.000,00 (Ficha 713)
3190.13 – Obrigações Patronais....................... (DR 102).....R$ 15.000,00 (Ficha 714)
3190.13 – Obrigações Patronais....................... (DR 148).........R$ 500,00 (Ficha 715)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis ................(DR 102)....R$ 20.000,00 (Ficha 716)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis ................ (DR 148)........R$ 500,00 (Ficha 717)
02.12.02.10.302.1203.4.996 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
3350.43 – Subvenções Sociais.........................(DR 102)........R$ 431.400,00 (Ficha 730)
02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)....R$ 500,00 (Ficha 732)
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 148)....R$ 500,00 (Ficha 733)
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas .................(DR 102)..R$ 149.000,00 (Ficha 734)
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ....... (DR 148)....R$ 62.000,00 (Ficha 735)
3190.13 – Obrigações Patronais.......................... (DR 102)....R$ 80.000,00 (Ficha 736)
3190.13 – Obrigações Patronais.......................... (DR 148)....R$ 40.000,00 (Ficha 737)
3190.16 – Outras despesas variáveis ................... (DR 102).....R$ 9.000,00 (Ficha 738)
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Manutenção das Estratégias de Saúde da Família
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102)....R$ 20.000,00 (Ficha 757)
02.12.03.10.301.1202.4.149 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)....R$ 8.000,00 (Ficha 771)
3190.11 – Vencimento e Vantagens Fixas ...........(DR 102)....R$ 8.000,00 (Ficha 772)
02.12.03.10.302.1202.4.150 – Atividades Laboratoriais e de Análises Clínicas
3190.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ...........(DR 102)....R$ 12.000,00 (Ficha 788)
3190.13 – Obrigações Patronais......................... (DR 102).....R$ 7.000,00 (Ficha 789)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis ................ (DR 102)....R$ 1.400,00 (Ficha 790)
02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde Atenção Secundária e Policlínica I
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102).....R$ 58.000,00 (Ficha 795)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102).....R$ 3.000,00 (Ficha 798)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)....R$ 149.000,00 (Ficha 808)
3190.11 – Vencimento e Vantagens Fixas ..........(DR 149).........R$ 5.000,00 (Ficha 810)
3390.30 – Material de Consumo..........................(DR 149)........R$ 11.600,00 (Ficha 817)
02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutençao do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas
3190.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ..........(DR 102)........R$ 110.000,00 (Ficha 827)
3190.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ......... (DR 149)........R$ 1.000,00 (Ficha 828)
3190.13 – Obrigações Patronais........................ (DR 102)........R$ 27.000,00 (Ficha 829)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102).....R$ 9.000,00 (Ficha 831)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 149).....R$ 900,00 (Ficha 832)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)...R$ 900,00 (Ficha 842)
02.12.03.10.303.1204.4.155 – Atividades de Assistência Farmacêutica
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)...R$ 900,00 (Ficha 857)
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........ (DR 102)...R$ 8.000,00 (Ficha 858)
3190.13 – Obrigações Patronais......................... (DR 102)....R$ 15.000,00 (Ficha 860)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis .................(DR 102)....R$ 12.000,00 (Ficha 862)
02.12.04.10.304.1205.4.156 – Vigilância Sanitária e Ambiental
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)....R$ 900,00 (Ficha 871)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis................ (DR 102)....R$ 28.000,00 (Ficha 876)
 Total................................R$ 1.540.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de julho de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL