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norma nº 2985/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2985 / 2017
Date 2017-06-21
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.985 /2017
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata
e Contém Outras Providências.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
02.12.01.10.302.1201.4.131 – TFD – Tratamento Fora do Domicílio/Casa de
Apoio
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102)................R$50.000,00 (Ficha
696)
3190.13 – Obrigações Patronais..................(DR 102)..............R$60.000,00 (Ficha
697)
02.12.03.10.301.1202.4.148- Manut. das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 148).......R$60.000,00 (Ficha
750)
02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde da Atenção Secund. e Polic. I
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102)................R$90.000,00 (Ficha
796)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA-Unidade de Pronto
Atendimento
3190.16 – Outras Despesas Variáveis.......(DR 102)...............R$127.000,00 (Ficha
813)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis.........(DR 149)...............R$33.000,00 (Ficha
814)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial
3190.13 – Obrigações Patronais..................(DR 149)..............R$18.000,00 (Ficha
846)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis..........(DR 102)................R$3.000,00 (Ficha
847) 
02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção Serv. Acolhimento Fam. Acolhedora 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100).............R$ 20.000,00 (Ficha
220)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.04.02.08.244.0401.4.038 – IGD BOLSA/Manutenção e Operacionalização
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 129)..................R$8.000,00 (Ficha
237)
3190.13 – Obrigações Patronais.................(DR 129).................R$4.000,00 (Ficha
239)
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização
3190.13 – Obrigações Patronais..........( DR 129).......................R$8.000,00 (Ficha
253)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis..(DR 129)......................R$10.000,00 (Ficha
256) 
Total do Crédito Suplementar......................R$ 491.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas...(DR 102)......................R$15.000,00 (Ficha
660)
02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas...(DR 102)......................R$50.000,00 (Ficha
663)
3190.13 – Obrigações Patronais...........(DR 102).....................R$70.000,00 (Ficha
664)
3190.16 – Despesas Variáveis...............(DR 102)....................R$20.000,00 (Ficha
665)
02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde/Judicialização Saúde
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas..(DR 102).......................R$25.000,00 (Ficha
683)
3190.13 – Obrigações Patronais..........(DR 102)........................R$8.000,00 (Ficha
684)
02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde/Contadoria FMS
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 102)........................R$10.000,00 (Ficha
712)
3190.13 – Obrigações Patronais.........(DR 102).......................R$50.000,00 (Ficha
714)
3190.16 – Despesas Variáveis.............(DR 102)......................R$25.000,00 (Ficha
716)
02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102)...............R$38.000,00 (Ficha
734)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 148)................R$20.000,00 (Ficha
735)
3190.13 – Obrigações Patronais.................(DR 148)...............R$20.000,00 (Ficha
737)
02.12.03.10.301.1202.4.148–Manutenção das ESF’s –Estratégias de Saúde da
Família
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 148)...............R$20.000,00(Ficha
764)
02.12.03.10.301.1202.4.149 – Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas.........(DR 102)................R$19.000,00 (Ficha
772)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto
Atendimento
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas.......(DR 149)..................R$33.500,00 (Ficha
810)
02.12.03.10.302.1203.4.154-Manutenção do CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial
3190.16 – Outras despesas Variáveis.........(DR 149).................R$8.000,00 (Ficha
848)
3390.30 – Material de Consumo................(DR 149)...................R$9.500,00 (Ficha
851)
02.04.01.08.122.0401.4.025 – Subsídios do Secretário de Assistência Social
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas........(DR 100)...................R$4.000,00 (Ficha
153)
02.04.02.08.122.0401.4.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
4490.52 – Equipamento e Mat. Perm........(DR 100)...................R$1.500,00 (Ficha
190)
02.04.02.08.243.0402.4.030 – Manutenção do SCFV-Serv. Conv. E Fort. Vínculos
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas...................(DR 129)...................R$6.500,00 (Ficha
199)
3190.13 – Obrigações Patronais...............(DR 129).................R$10.000,00 (Ficha
201)
3190.16 – Outras Desp. Variáveis............(DR 100)....................R$1.500,00 (Ficha
202)
3190.16 – Outras Desp. Variáveis............(DR 129)....................R$1.500,00 (Ficha
203)
4490.52 – Equipamento e Mat. Perm......(DR 100).....................R$2.000,00 (Ficha
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
210)
02.04.02.08.243.0403.4.032 – Programa de Erradicação Trabalho Infantil
3390.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Juríd....(DR 129)...................R$ 2.000,00 (Ficha
218)
02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção do Serv. Acolh. Família Acolhedora 
3390.48 – Outros Aux. Financ. Pes. Físi....(DR 100)..................R$ 2.000,00 (Ficha
228)
02.04.02.08.244.0401.4.038 – IGD/BOLSA Manut. e Operacion. Bolsa Família
3390.30 – Material de Consumo...............(DR 129)....................R$3.000,00 (Ficha
243)
4490.52 – Equipamento e Mat. Perm. ....(DR 100)......................R$1.000,00 (Ficha
248)
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização
3190.16 – Outras Desp. Variáveis.............(DR 100)...................R$8.000,00 (Ficha
255)
3390.30 - Material de Consumo...............(DR 129)....................R$2.000,00 (Ficha
260)
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física....(DR 129)..................R$5.000,00 (Ficha
263)
Dotações a serem anuladas.....…............................. R$
491.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 21 de junho de 2017.
Paulo César Teodoro
PREFEITO MUNICIPAL

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