| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2985 / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.985 /2017 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.01.10.302.1201.4.131 – TFD – Tratamento Fora do Domicílio/Casa de Apoio 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102)................R$50.000,00 (Ficha 696) 3190.13 – Obrigações Patronais..................(DR 102)..............R$60.000,00 (Ficha 697) 02.12.03.10.301.1202.4.148- Manut. das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 148).......R$60.000,00 (Ficha 750) 02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde da Atenção Secund. e Polic. I 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102)................R$90.000,00 (Ficha 796) 02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA-Unidade de Pronto Atendimento 3190.16 – Outras Despesas Variáveis.......(DR 102)...............R$127.000,00 (Ficha 813) 3190.16 – Outras Despesas Variáveis.........(DR 149)...............R$33.000,00 (Ficha 814) 02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 3190.13 – Obrigações Patronais..................(DR 149)..............R$18.000,00 (Ficha 846) 3190.16 – Outras Despesas Variáveis..........(DR 102)................R$3.000,00 (Ficha 847) 02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção Serv. Acolhimento Fam. Acolhedora 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100).............R$ 20.000,00 (Ficha 220) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.04.02.08.244.0401.4.038 – IGD BOLSA/Manutenção e Operacionalização 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 129)..................R$8.000,00 (Ficha 237) 3190.13 – Obrigações Patronais.................(DR 129).................R$4.000,00 (Ficha 239) 02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização 3190.13 – Obrigações Patronais..........( DR 129).......................R$8.000,00 (Ficha 253) 3190.16 – Outras Despesas Variáveis..(DR 129)......................R$10.000,00 (Ficha 256) Total do Crédito Suplementar......................R$ 491.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas...(DR 102)......................R$15.000,00 (Ficha 660) 02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas...(DR 102)......................R$50.000,00 (Ficha 663) 3190.13 – Obrigações Patronais...........(DR 102).....................R$70.000,00 (Ficha 664) 3190.16 – Despesas Variáveis...............(DR 102)....................R$20.000,00 (Ficha 665) 02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde/Judicialização Saúde 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas..(DR 102).......................R$25.000,00 (Ficha 683) 3190.13 – Obrigações Patronais..........(DR 102)........................R$8.000,00 (Ficha 684) 02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde/Contadoria FMS 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 102)........................R$10.000,00 (Ficha 712) 3190.13 – Obrigações Patronais.........(DR 102).......................R$50.000,00 (Ficha 714) 3190.16 – Despesas Variáveis.............(DR 102)......................R$25.000,00 (Ficha 716) 02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102)...............R$38.000,00 (Ficha 734) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 148)................R$20.000,00 (Ficha 735) 3190.13 – Obrigações Patronais.................(DR 148)...............R$20.000,00 (Ficha 737) 02.12.03.10.301.1202.4.148–Manutenção das ESF’s –Estratégias de Saúde da Família 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 148)...............R$20.000,00(Ficha 764) 02.12.03.10.301.1202.4.149 – Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas.........(DR 102)................R$19.000,00 (Ficha 772) 02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas.......(DR 149)..................R$33.500,00 (Ficha 810) 02.12.03.10.302.1203.4.154-Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 3190.16 – Outras despesas Variáveis.........(DR 149).................R$8.000,00 (Ficha 848) 3390.30 – Material de Consumo................(DR 149)...................R$9.500,00 (Ficha 851) 02.04.01.08.122.0401.4.025 – Subsídios do Secretário de Assistência Social 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas........(DR 100)...................R$4.000,00 (Ficha 153) 02.04.02.08.122.0401.4.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 4490.52 – Equipamento e Mat. Perm........(DR 100)...................R$1.500,00 (Ficha 190) 02.04.02.08.243.0402.4.030 – Manutenção do SCFV-Serv. Conv. E Fort. Vínculos 3190.11 – Venc. e Vant. Fixas...................(DR 129)...................R$6.500,00 (Ficha 199) 3190.13 – Obrigações Patronais...............(DR 129).................R$10.000,00 (Ficha 201) 3190.16 – Outras Desp. Variáveis............(DR 100)....................R$1.500,00 (Ficha 202) 3190.16 – Outras Desp. Variáveis............(DR 129)....................R$1.500,00 (Ficha 203) 4490.52 – Equipamento e Mat. Perm......(DR 100).....................R$2.000,00 (Ficha PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 210) 02.04.02.08.243.0403.4.032 – Programa de Erradicação Trabalho Infantil 3390.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Juríd....(DR 129)...................R$ 2.000,00 (Ficha 218) 02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção do Serv. Acolh. Família Acolhedora 3390.48 – Outros Aux. Financ. Pes. Físi....(DR 100)..................R$ 2.000,00 (Ficha 228) 02.04.02.08.244.0401.4.038 – IGD/BOLSA Manut. e Operacion. Bolsa Família 3390.30 – Material de Consumo...............(DR 129)....................R$3.000,00 (Ficha 243) 4490.52 – Equipamento e Mat. Perm. ....(DR 100)......................R$1.000,00 (Ficha 248) 02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização 3190.16 – Outras Desp. Variáveis.............(DR 100)...................R$8.000,00 (Ficha 255) 3390.30 - Material de Consumo...............(DR 129)....................R$2.000,00 (Ficha 260) 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física....(DR 129)..................R$5.000,00 (Ficha 263) Dotações a serem anuladas.....…............................. R$ 491.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 21 de junho de 2017. Paulo César Teodoro PREFEITO MUNICIPAL