| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1177 / 2004 |
| Date | 2004-12-03 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EMBARÉ”. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1177/2004 “Declara de Utilidade Pública a Fundação Embaré”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Embaré, inscrita no C.N.P.J. nº 05.142.721/0001-50, com sede neste Município, à Avenida Brasil, nº 241, Centro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de dezembro de 2004. JOSE OTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL