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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1177/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1177 / 2004
Date 2004-12-03
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EMBARÉ”.
native_id439

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1177/2004 
“Declara de Utilidade Pública a Fundação
Embaré”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Embaré, inscrita no
C.N.P.J. nº 05.142.721/0001-50, com sede neste Município, à Avenida Brasil, nº
241, Centro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de dezembro de 2004.
JOSE OTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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