| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2017 |
| Date | 2017-07-28 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA PARA A PAZ E PELO FIM DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais LEI Nº 2997 /2017 Institui o Dia Municipal da Caminhada Para a Paz e Pelo Fim da Violência no Município de Lagoa da Prata. O Presidente da Câmara Municipal, cumprindo obrigação imposta pelo Art. 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal e Art. 189, § 7º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa da Prata o Dia Municipal da Caminhada Pela Paz e Pelo Fim da Violência, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto. Parágrafo Único. As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 28 de julho de 2017. EDMAR NUNES MIRANDA PRESIDENTE DA CÂMARA Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br