norma nº 2998/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.998/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 169.800,00 (cento
e sessenta e nove mil e oitocentos reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.08.02 – Ensino Municipal
 4.097 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
 3390.30 – Material de Consumo (Ficha 452 – DR 147)......................R$100.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
 4.100 – Manutenção das Escolas do Ensino Infantil
 3390.30 – Material de Consumo (Ficha 499 – DR 101)........................R$19.800,00
 3390.30 – Material de Consumo (Ficha 501 – DR 147)........................R$30.000,00
 3390.30 – Material de Consumo (Ficha 963 – DR 247)........................R$20.000,00
 Total....................................R$169.800,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.08.02 – Ensino Municipal
 4.097 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 456 – DR 147).............R$130.000,00
 3390.30 – Material de Consumo (Ficha 962 – DR 247).................................R$20.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
 4.107 – Parceria com Entidades Educacionais
 3350.43 – Subvenções Sociais (Ficha 489 – DR 101).........................R$19.800,00
 Total....................................R$169.800,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de agosto de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL