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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 3004/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3004 / 2017
Date 2017-08-23
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4406

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3.004/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenções Sociais às
Entidades Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), através de
convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Caixa Escolar Doutor Jacinto
Campos, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.209.139/0001-78; Caixa Escolar Castelinho
Encantado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.134.627/0001-59; Caixa Escolar Professor
Mourão, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.628.557/0001-22; Caixa Escolar Monteiro
Lobato, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.501.514/0001-56; Caixa Escolar Alexandre
Bernardes Primo, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.209.162/0001-62; Caixa Escolar
Professor Afonso Goulart, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.930.250/0001-93.
Art. 2º O recurso a que se refere o artigo anterior será proveniente da
seguinte dotação orçamentária: 05.02.13.392.0501.4.082.3350.43
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de agosto de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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