| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4407 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.005/2017 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.01.02 – Apoio ao Poder Judiciário 4.008 – Convênio com o Tribunal de Justiça 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .......R$ 16.000,00 02.02.01 – Gabinete da Procuradoria Municipal 4.015 – Manutenção da Procuradoria Municipal 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha nova- DR 200) ............R$ 15.000,00 02.05.03 – Atividades de Turismo 4.083 – Manutenção da Infraestrutura do Turismo 3190.04 – Contratação por tempo Deter. (ficha nova- DR 200) .........R$ 35.000,00 3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha nova- DR 200) ...............R$ 10.000,00 02.06.01 – Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 4.084 – Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .......R$ 25.000,00 02.06.01 – Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 4.085 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha nova- DR 200) ..............R$ 6.000,00 02.07.02 – Setor de Esportes 4.094 – Manutenção da Infraestrutura e Eventos Esportivos 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .......R$ 60.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha nova- DR 200) ........................R$ 20.000,00 3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha nova- DR 200) ...............R$ 12.000,00 02.10.02 – Setor de Parques e Jardins 4.121 – Praças, Parques, Jardins, Viveiro e Cemitérios 3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha nova- DR 200) ...............R$ 16.000,00 02.11.01 – Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo 4.122 – Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – (ficha nova- DR 200) ....R$ 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.11.01 – Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo 4.123 – Manutenção da Secretaria de Obras e urbanismo 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .......R$ 40.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha nova- DR 200) ........................R$ 13.000,00 02.11.02 – Setor de Edificações 4.125 – Manutenção das Atividades do Setor de Edificações 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 100) .......R$ 60.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha nova- DR 200) ........................R$ 10.000,00 02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana 4.159 – Subsídio do Secretário de Transporte e Limpeza Urbana 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .........R$ 9.000,00 02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana 4.160 – Manutenção da Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .......R$ 65.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha nova- DR 200) ........................R$ 25.000,00 02.13.02 – Setor de Transporte 4.161 – Controle e Manutenção dos Veículos Municipais 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR 200) .......R$ 25.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha nova- DR 200) ........................R$ 45.000,00 3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha nova- DR 200) ...............R$ 40.000,00 02.13.03 – Serviços de Limpeza Urbana 4.163 – Manutenção da Limpeza Urbana 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha nova- DR200) ....R$ 115.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha nova- DR 200) ......................R$ 45.000,00 3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha nova- DR 200) .............R$ 65.000,00 Total.............................................................R$784.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2016. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de agosto de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL