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norma nº 3006/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3006 / 2017
Date 2017-08-23
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4408

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3.006/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 319.000,00
(trezentos e dezenove mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
4.004 – Manutenção do Controle Interno
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 28- DR100) ..................R$ 2.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 29- DR 100) ..................................R$ 3.000,00
02.01.02 – Apoio ao Poder Judiciário e Policiamento
4.083 – Convênio com o Tribunal de Justiça
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 42- DR 100) ..................................R$ 1.500,00
02.01.02 – Apoio ao Poder Judiciário e Policiamento
4.011 – Convênio com a Polícia Militar
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 47- DR 100) .................R$ 1.500,00
02.01.02 – Apoio ao Poder Judiciário e Policiamento
4.013 – Convênio com a SUSEP/SUAP
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha 60- DR 100) ......................R$ 8.000,00
02.02.01 – Gabinete da Procuradoria Municipal
4.014 – Subsídio dos Agentes Políticos - Procuradoria
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 62- DR 100) ...............R$ 12.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 63- DR 100) ..................................R$ 3.500,00
02.02.01 – Gabinete da Procuradoria Municipal
4.016 – Manutenção do PROCON
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha 80- DR 100) ......................R$ 2.500,00
02.03.01 – Gabinete da Secretaria de Administração e Governo
4.017 – Subsídio do Secretário de Administração e Governo
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 86- DR 100) .................R$ 5.500,00
02.03.01 – Gabinete da Secretaria de Administração e Governo
4.018 – Manutenção da Secretaria de Administração e Governo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha 96- DR 100) ......................R$ 1.000,00
02.03.01 – Gabinete da Secretaria de Administração e Governo
4.019 – Manutenção Serviço Informática - CPD
3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha 103- DR 100) .......................R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.07.01 – Gabinete da Secretaria de Desportos
4.092 – Manutenção da Secretaria de Desportos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 406- DR 100) ...............R$ 6.500,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 407- DR 100) ................................R$ 1.500,00
02.09.02 – Contadoria e tesouraria Municipal
4.112 – Manutenção da Contadoria Municipal
3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha 557- DR 100) .......................R$ 1.000,00
02.09.02 – Contadoria e tesouraria Municipal
4.113 – Manutenção da Tesouraria Municipal
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 563- DR 100) ...............R$ 4.000,00
02.09.03 – Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
4.114 – Manutenção do Setor de Cadastro e Tributação
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 573- DR 100) ................................R$ 3.500,00
02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza
4.160 – Manutenção da Secretaria de Transporte e Limpeza
3190.16 – Outras Obrigações Variáveis (ficha 909- DR 100) .....................R$ 2.000,00
02.08.01 – Gabinete da Secretaria de Educação
4.096 – Manutenção da Secretaria de Educação
3190.16 – Outras Obrigações Variáveis (ficha 433- DR 101) .....................R$ 5.000,00
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha 439- DR 101) ..................R$ 50.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
4.097 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
3190.16 – Outras Despesas Variáveis (ficha 449- DR 101) .......................R$ 4.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
4.104 – Programa Municipal de Transporte Escolar
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 464- DR 101) ...............R$ 5.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
4.100 – Manutenção das Escolas do Ensino Infantil
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 495- DR 101) ..............................R$ 85.000,00
02.08.03 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
4.172 – Escolas do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 524- DR 119) ...........R$ 100.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 525- DR 119) ..............................R$ 10.000,00
 Total...................................R$ 319.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
4.001 – Subsídio dos Agentes Políticos – Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 01- DR 100) ...............R$ 18.000,00
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
4.005 – Manutenção da Imprensa Oficial
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 19- DR 100) ...............R$ 10.000,00
02.01.02 – Apoio ao Poder Judiciário e Policiamento
4.007 – Convênio com a Defensoria Pública
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 37- DR 100) ................R$ 6.500,00
02.02.01 – Gabinete da Procuradoria Municipal
4.015 – Manutenção da Procuradoria Municipal
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 65- DR 100) ..............R$ 25.500,00
02.08.01 – Gabinete da Secretaria de Educação
4.095 – Subsídio da Secretaria de Educação
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 428- DR 101) .........R$ 10.000,00
02.08.01 – Gabinete da Secretaria de Educação
4.096 – Manutenção da Secretaria de Educação
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 431- DR 101) .........R$ 10.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
4.097 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 447- DR 101) .........R$ 30.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 448- DR 101) ..........................R$ 10.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
4.105 – Manutenção do Centro de Atendimento ao Educando – CEMAE
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 478- DR 101) .........R$ 30.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 480- DR 101) ............................R$ 9.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
4.100 – Manutenção das Escolas do Ensino Infantil
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (ficha 502- DR 101) ..............R$ 50.000,00
02.08.03 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
4.174 – Escolas do Ensino Infantil – FUNDEB 40%
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 533- DR 119) .......R$ 100.000,00
3190.13 –Obrigações Patronais (ficha 534- DR 119) ...........................R$ 10.000,00
 Total.................................R$ 319.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de agosto de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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