norma nº 3011/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3.011/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 626.000,00
(seiscentos e vinte e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ......................R$ 48.000,00 (Ficha 663)
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) .....................................R$ 80.000,00 (Ficha 667)
02.12.01.10.122.1201.4.130- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3190.11–Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) .....................R$ 14.000,00 (Ficha 675)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .......................................R$ 4.000,00 (Ficha 676)
02.12.01.10.302.1201.4.131 – TFD – Tratamento Fora do Domicílio/ Casa de Apoio
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros (DR 102) .........................R$ 15.000,00 (Ficha 702)
02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde / Contadoria do FMS
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ...................R$ 29.000,00 (Ficha 712)
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Manutenção das Estratégias de Saúde da Família
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 50.000,00 (Ficha 754)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102) ......R$ 6.000,00 (Ficha 757)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ..................R$ 170.000,00 (Ficha 809)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 22.000,00 (Ficha 811)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102) ....R$ 24.000,00 (Ficha 813)
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil (DR 102) ....................................R$ 60.000,00 (Ficha 815)
02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutençao do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas
3190.11 - Vencimento e Vantagens Fixas (DR 102) ........................R$ 2.000,00 (Ficha 827)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3190.11 – Vencimentos e Vantag. Fixas (DR 102) .......................R$ 50.000,00 (Ficha 843)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 19.000,00 (Ficha 845)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 3.000,00 (Ficha 847)
02.12.04.10.304.1205.4.156 – Vigilância Sanitária e Ambiental
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 3.000,00 (Ficha 876)
02.12.04.10.305.1205.4.157 – Vigilância Epidemiológica e Situação em Saúde
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 15.000,00 (Ficha 887)
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) .....................................R$ 12.000,00 (Ficha 894)
 Total...................................R$ 626.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .......................................R$ 2.000,00 (Ficha 661)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 4.000,00 (Ficha 665)
02.12.01.10.122.1201.4.130 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) .......................................R$ 1.000,00 (Ficha 679)
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros (DR 102) ...........................R$ 2.500,00 (Ficha 681)
02.12.01.10.301.1201.4.133 - Assistência Social em Saúde/Judicialização Saúde
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .......................................R$ 2.500,00 (Ficha 684)
3190.16 – Outras Despesas variáveis (DR 102) ..............................R$ 4.500,00 (Ficha 685)
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) .......................................R$ 1.500,00 (Ficha 687)
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (DR 102) ..............................R$ 500,00 (Ficha 689)
3390.39 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 102) ..R$ 6.000,00 (Ficha 690)
02.12.01.10.302.1201.4.131 – TFD – Tratamento Fora do Domicílio/Casa de Apoio
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ....................R$ 10.000,00 (Ficha 696)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 10.000,00 (Ficha 697)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102) ............................R$ 10.000,00 (Ficha 698)
02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde – Contadoria do FMS
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102) ...................R$ 400,00 (Ficha 710)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 35.000,00 (Ficha 714)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 2.000,00 (Ficha 716)
3390.32 – Material, bem ou Serv. Distribuição Gratuita (DR 102) .......R$ 900,00 (Ficha 720)
3390.48 – Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas (DR 102) .........R$ 1.500,00 (Ficha 724)
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (DR 102) .................R$ 2.500,00 (Ficha 725)
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (DR 102) ...............R$ 1.400,00 (Ficha 729)
02.12.01.10.301.1201.4.135 - Contribuição ao COSEMS
3350.41 – Contribuições (DR 102) ...................................................R$ 1.500,00 (Ficha 692)
02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR102) ....................R$ 400,00 (Ficha 732)
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR102) ..........................R$ 300,00 (Ficha 734)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR102) ........................................R$ 4.500,00 (Ficha 736)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR102) ........R$900,00 (Ficha 738)
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas DR 102) .............R$ 6.500,00 (Ficha 746)
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 102) ..................R$ 43.500,00 (Ficha 763)
02.12.03.10.301.1202.4.149 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102) ................R$ 1.800,00 (Ficha 771)
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) .....................................R$ 10.000,00 (Ficha 778)
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 102) ....................R$ 9.500,00 (Ficha 779)
3390.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 102) .............R$ 15.000,00 (Ficha 780)
4490.52 – Equipamento e Mat. Permanente (DR 102) .....................R$ 4.500,00 (Ficha 781)
02.12.03.10.302.1202.4.150 – Atividades Laboratoriais e de Análises Clínicas
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 1.500,00 (Ficha 788)
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) ..........................................R$ 900,00 (Ficha 791)
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 102) .......................R$ 900,00 (Ficha 792)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde Atenção Secundária e Policlínica I
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102) ................R$ 1.500,00 (Ficha 795)
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ....................R$ 30.000,00 (Ficha 796)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .......................................R$ 8.000,00 (Ficha 797)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 1.500,00 (Ficha 798)
3390.30 - Material de Consumo (DR 102) ......................................R$ 15.000,00(Ficha 799)
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas (DR 102) ..........R$ 15.000,00 (Ficha 804)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102) ..................R$ 500,00 (Ficha 808)
02.12.03.10.302.1203.4.153 - Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas
3390.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 102) ...............R$ 15.000,00 (Ficha 837)
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas (DR 102) ..........R$ 20.000,00 (Ficha 839)
4490.52 – Equipamento e Mat. Permanente (DR 102) .....................R$ 1.900,00 (Ficha 841)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .....R$ 1.500,00 (Ficha 847)
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) .....................................R$ 20.000,00 (Ficha 850)
02.12.03.10.303.1204.4.155 – Atividades de Assistência Farmacêutica
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ....................R$ 15.000,00 (Ficha 858)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .......................................R$ 4.000,00 (Ficha 860)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102) ..............................R$ 2.000,00 (Ficha 862)
4490.52 - Equipamento e Material Permanente (DR 102) .................R$ 900,00 (Ficha 870)
02.12.04.10.304.1205.4.156 – Vigilância Sanitária e Ambiental
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102) ..................R$ 100.000,00 (Ficha 872)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .....................................R$ 20.000,00 (Ficha 874)
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (DR 102) ...........................R$ 9.000,00 (Ficha 880)
02.12.04.10.305.1205.4.157 – Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102) ................R$ 8.500,00 (Ficha 883)
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros (DR 102) ...........................R$ 5.000,00 (Ficha 897)
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 102) .............R$ 1.800,00 (Ficha 900)
02.12.04.10.305.1205.4.158 – Promoção da Saúde e Saúde do Trabalhador
3390.30 – Material de Consumo (DR 102) ..........................................R$ 450,00 (Ficha 902)
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros (DR 102) ..............................R$ 450,00 (Ficha 903)
4490.52 Equipamentos e Material Permanente (DR 102) ...................R$ 450,00 (Ficha 904)
02.12.02.10.302.1203.4.996 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
3350.43 – Subvenções Sociais (DR 102) .....................................R$ 128.650,00 (Ficha 730)
 Total...................................R$ 626.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de agosto de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL