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norma nº 3015/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3015 / 2017
Date 2017-09-13
Ementa“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4417

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3.015/2017
“Autoriza doação de bens que menciona e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa
da Prata – ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos
no anexo único desta Lei.
Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal
de Lagoa da Prata documento que certifique o efetivo recebimento pela mesma de
todos os bens descritos no Anexo Único desta lei, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
após sua entrega, sob pena de nulidade da doação prevista no Artigo 1º desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de setembro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
BENS PLAQUETA
Mesa para professor 22515
Mesa para micro 12710
Freezer 2 portas 15344
Bebedouro industrial 22513
Liquidificador industrial 31594
Aparelho de som 22664
Ventilador 26383
Ventilador 31418
Interfone 30618
Aparelho de DVD 30665
Aparelho de DVD 30667
Aparelho de DVD 30801
Aparelho de fax 11958
Cadeira longarina 3 lugares 12069
CPU 22767
Impressora 26608
Cadeira plástica reforçada 26624
Cadeira plástica reforçada 26626
Cadeira plástica reforçada 26627
Cadeira plástica reforçada 26632
Cadeira plástica reforçada 26634
Impressora laser 23043
CPU 11463
CPU 15072
Cadeira plástica 13097
Cadeira plástica 14950
Micro computador 5762
Impressora laser 21463
Teclado ABNT ps2 27533
Aparelho telefone 21890
Micro computador 18377
Impressora 30053
Estabilizador 18328
Ventilador tripé 27282
Cadeira Plástica 14271
Estabilizador 32306
Estabilizador de voltagem 15275
Estabilizador de voltagem 18365
Teclado ABNT 24616
Aparelho de telefone 18291
Bebedouro inox 10050
Bebedouro inox 12767
Monitor 31070
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Monitor 25964
Monitor 15078
Monitor 15758
Teclado 23058
CPU 28146
CPU 24463
Impressora 24464
Cadeira Plástica 23279
Cadeira Plástica 23282
Cadeira Plástica 23272
Cadeira Plástica 23268
Armário de aço 11599
Cadeira tecido 23288
Estabilizador de voltagem 05596
Estabilizador de voltagem 24665
CPU 30893
Mesa para Micro Computador 09993
Cadeira Madeira 0038c
Cadeira madeira 03807
Cadeira madeira 03839
Cadeira madeira 03832
Mesa para micro 10874
Impressora 12327
Impressora 14791
Cadeira escritório 15962
Cadeira escritório 25850
Micro computador 26639
Mesa Madeira 27594
Impressora 27595
Ferro de passar 12353
Teclado 19680
Mesa 23099
Aparelho de som 24337
Teclado 25411
Cadeira alimentação 26852
Aparelho de som 28688
Liquidificador 32563
Mesa para micro 24389
Escaninho 16 portas 17508
Ventilador 24889
Ventilador 26343
Estabilizador 14787
Estabilizador 15790
Micro computador 16424
Micro computador 19795
Televisor 19798
Telefone 24577
Geladeira 3887
Geladeira 13510
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Raio x odontológico 07464
Processador p/raio x 12727
Biombo de chumbo 12728
Banco ardósia 13319
Bebedouro industrial 13405
Ventilador 23002
Tanquinho 16383
Bebedouro 22515
Arquivo 4 gavetas 23448
Longarina 3 lugares 23454
Mesa p/ micro 11705
Mesa p/ micro 22532
Mesa p/micro 22533
Cadeira de plástico 13038
Cadeira tecido 13367
Monitor de vídeo 15760
Impressora laser 21464
Cadeira estofada 10349
Cadeira estofada 17129
Cadeira estofada 25222
Teclado 16314
Micro computador 16424
Ventilador 23112
Ventilador 25356
Aparelho telefone 25310
Ventilador 30703
Ventilador 30702
Ventilador 30711
Ventilador 30695
Ventilador 30709
Ventilador 27087
Ventilador 26540
Ventilador 26538
Ventilador 22627
Ventilador 22632
Ventilador 26546
Ventilador 26646
Ventilador 031556
Ventilador 22649
Ventilador 22646
CPU 17377
Impressora 032371
Picador de verduras 24324
Liquidificador industrial 15337
Liquidificador Arno 19698
Televisor 20¨ 13915
Armário de aço 2 portas 12178
Espremedor de frutas 22673
Nobreak 23722
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aparelho de som 24868
Aparelho de som 24869
Aparelho de som 26361
Ventilador 24894
Ventilador 24895
Ventilador 24897
Cadeira estofada 26945
Armário de aço 15407
Armário de aço 15399
Armário de aço 15392
Cadeira estofada 15360
Armário de aço 8351
Estabilizador 15460
Estabilizador 25408

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