| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3016 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.016/2017 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 2.200,00 (Ficha 660) 02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física.....(DR 102)..............R$ 13.000,00 (Ficha 670) 02.12.01.10.122.1201.4.130 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 3.500,00 (Ficha 675) 02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde / Judicialização Saúde 3190.11 – Vencim. e Vant. Fixas Pes. Civil.....(DR 102).............R$ 2.000,00 (Ficha 683) 3190.13 – Obrigações Patronais....................(DR 102)...............R$ 3.600,00 (Ficha 684) 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil....(DR 102).........R$ 2.600,00 (Ficha 685) 02.12.01.10.302.1201.4.131 – TDF- Trt. Fora do Domic. / Casa de Apoio 3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 8.000,00 (Ficha 696) 3390.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Juríd...............(DR 102).....R$ 50.000,00 (Ficha 702) 02.12.03.10.301.1202.4.148–Manutenção das ESF’s –Estratégias de Saúde da Família 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 102).......R$ 3.000,00 (Ficha 757) 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 148).....R$ 11.000,00 (Ficha 758) 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física..............(DR 148).....R$ 13.000,00 (Ficha 764) 3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 248).......R$ 87.000,00 (Ficha979) 02.12.03.10.302.1203.4.151–Unidades de Saúde Atenção Secundaria e Policl. I 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil...(DR 102)........R$120.000,00 (Ficha796) 3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102).......R$ 42.000,00 (Ficha797) 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 102)...........R$ 800,00 (Ficha798) 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física..............(DR 102)......R$ 5.000,00 (Ficha 800) 02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutenção do CEO-Centro de Espec. Odontológicas 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).........R$ 5 .000,00 (Ficha827) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102)..........R$ 5.500,00 (Ficha829) 4490.52 – Equipamento e Material Permanente (DR 102)..........R$ 6.100,00 (Ficha 841) 02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção CAPS-Centro de Atenção Psicossocial 3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 149).........R$ 4.000,00 (Ficha846) 02.12.03.10.303.1204.4.155 – Atividades de Assistência Farmacêutica 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física...........(DR 102).......R$ 12.500,00 (Ficha 868) 02.04.01.08.122.0401.4.025 – Subsídio do Secretário de Assistência Social 3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...(DR 100)..R$ 2.000,00 (Ficha 153) 3190.13 – Obrigações Patronais..................................(DR 100)...R$ 200,00 (Ficha 154) 02.04.02.08.243.0402.4.030 –Manutenção do SCFV-Serv. Conv. Fort. Vínculos 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física...............(DR 100).....R$ 9.000,00 (Ficha 207) 02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização 3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.(DR 100)..R$ 45.750,00 (Ficha 249) Total..................................................................R$456.750,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde 3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 102)........R$2.200,00 (Ficha 661) 02.12.01.10.122.1201.4.130 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil........(DR 102)........R$ 900,00 (Ficha 677) 02.12.01.10.302.1201.4.131 – TDF- Trt. Fora do Domic. / Casa de Apoio 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil.........(DR 102)....R$ 8.000,00 (Ficha 698) 02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde / Judicialização Saúde 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física.................(DR 102)......R$ 450,00 (Ficha 689) 02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde /Contadoria do FMS 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102)........R$ 81.550,00 (Ficha712) 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 148)............R$ 950,00 (Ficha 713) 3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102).........R$47.000,00 (Ficha714) 3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 148).............R$ 450,00 (Ficha715) 3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 148)...........R$ 450,00 (Ficha717) 02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II-Atenção Básica 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 148).........R$ 450,00 (Ficha 733) 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 148)........R$ 17.700,00 (Ficha735) 3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 102)...........R$ 450,00 (Ficha736) 3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 148)........R$ 4.000,00 (Ficha737) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.12.03.10.301.1202.4.148–Manutenção das ESF’s –Estratégias de Saúde da Família 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102)....R$ 80.000,00 (Ficha 749) 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 248).......R$ 87.000,00 (Ficha 978) 02.12.03.10.302.1202.4.150 – Atividades Laboratoriais e de Analises Clínicas 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 787) 02.12.03.10.302.1203.4.151–Unidades de Saúde Atenção Secundaria e Policl. I 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 795) 02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA-Unidade de Pronto Atendimento 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 808) 02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutenção do CEO-Centro de Espec. Odontológicas 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 826) 3190.16 – Outras Despesas Varia. Pes. Civil............(DR 102)......R$ 950,00 (Ficha 831) 02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção CAPS-Centro de Atenção Psicossocial 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 30.000,00 (Ficha 843) 3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 149).........R$ 4.000,00 (Ficha 844) 3190.13 – Obrigações Patronais.........................(DR 102).........R$ 30.000,00 (Ficha845) 3190.16 – Outras Despesas Varia. Pes. Civil......(DR 102).........R$ 1.500,00 (Ficha 847) 02.04.01.08.122.0401.4.026 - Manutenção da Secretaria da Assistência Social/IGDSUAS 3190.04–Contratação por Tempo Determinado....(DR 100)...........R$ 950,00 (Ficha 155) 3190.11–Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....(DR100)......R$ 30.000,00(Ficha156) 3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 100).......R$ 8.000,00 (Ficha 157) 3190.16 – Outras Despesas Varia. Pes. Civil..........(DR 100).....R$ 9.000,00 (Ficha 158) 02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Família Acolhedora 3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 100)........R$ 4.000,00 (Ficha 221) 02.04.03.08.243.0401.4.048 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 3190.11–Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil......(DR100).......R$ 3.000,00(Ficha297) 3190.13 – Obrigações Patronais.............................(DR 100)......R$ 2.000,00 (Ficha 298) Total..................................R$456.750,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de setembro de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL