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norma nº 3016/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3016 / 2017
Date 2017-09-13
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4418

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3.016/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 2.200,00 (Ficha 660)
02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física.....(DR 102)..............R$ 13.000,00 (Ficha 670)
02.12.01.10.122.1201.4.130 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 3.500,00 (Ficha
675)
02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde / Judicialização Saúde
3190.11 – Vencim. e Vant. Fixas Pes. Civil.....(DR 102).............R$ 2.000,00 (Ficha 683)
3190.13 – Obrigações Patronais....................(DR 102)...............R$ 3.600,00 (Ficha 684)
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil....(DR 102).........R$ 2.600,00 (Ficha 685)
02.12.01.10.302.1201.4.131 – TDF- Trt. Fora do Domic. / Casa de Apoio
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 8.000,00 (Ficha
696)
3390.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Juríd...............(DR 102).....R$ 50.000,00 (Ficha 702)
02.12.03.10.301.1202.4.148–Manutenção das ESF’s –Estratégias de Saúde da Família
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 102).......R$ 3.000,00 (Ficha 757)
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 148).....R$ 11.000,00 (Ficha 758)
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física..............(DR 148).....R$ 13.000,00 (Ficha 764)
3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 248).......R$ 87.000,00 (Ficha979)
02.12.03.10.302.1203.4.151–Unidades de Saúde Atenção Secundaria e Policl. I
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil...(DR 102)........R$120.000,00 (Ficha796)
3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102).......R$ 42.000,00 (Ficha797)
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 102)...........R$ 800,00 (Ficha798)
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física..............(DR 102)......R$ 5.000,00 (Ficha 800)
02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutenção do CEO-Centro de Espec. Odontológicas
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).........R$ 5 .000,00
(Ficha827)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102)..........R$ 5.500,00 (Ficha829)
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (DR 102)..........R$ 6.100,00 (Ficha 841)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção CAPS-Centro de Atenção Psicossocial 
3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 149).........R$ 4.000,00 (Ficha846)
02.12.03.10.303.1204.4.155 – Atividades de Assistência Farmacêutica
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física...........(DR 102).......R$ 12.500,00 (Ficha 868)
02.04.01.08.122.0401.4.025 – Subsídio do Secretário de Assistência Social
3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...(DR 100)..R$ 2.000,00 (Ficha 153)
3190.13 – Obrigações Patronais..................................(DR 100)...R$ 200,00 (Ficha 154)
02.04.02.08.243.0402.4.030 –Manutenção do SCFV-Serv. Conv. Fort. Vínculos
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física...............(DR 100).....R$ 9.000,00 (Ficha 207)
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização
3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.(DR 100)..R$ 45.750,00 (Ficha 249)
Total..................................................................R$456.750,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.12.01.10.122.1201.4.128 – Subsídio do Secretário de Saúde
3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 102)........R$2.200,00 (Ficha 661)
02.12.01.10.122.1201.4.130 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil........(DR 102)........R$ 900,00 (Ficha 677)
02.12.01.10.302.1201.4.131 – TDF- Trt. Fora do Domic. / Casa de Apoio
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil.........(DR 102)....R$ 8.000,00 (Ficha 698)
02.12.01.10.301.1201.4.133 – Assistência Social em Saúde / Judicialização Saúde
3390.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física.................(DR 102)......R$ 450,00 (Ficha 689)
02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde /Contadoria do FMS
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102)........R$ 81.550,00
(Ficha712)
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 148)............R$ 950,00 (Ficha
713)
3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102).........R$47.000,00 (Ficha714)
3190.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 148).............R$ 450,00 (Ficha715)
3190.16 – Outras Despesas Variav. Pes. Civil......(DR 148)...........R$ 450,00 (Ficha717)
02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II-Atenção Básica
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 148).........R$ 450,00 (Ficha 733)
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 148)........R$ 17.700,00
(Ficha735)
3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 102)...........R$ 450,00 (Ficha736)
3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 148)........R$ 4.000,00 (Ficha737)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.12.03.10.301.1202.4.148–Manutenção das ESF’s –Estratégias de Saúde da Família
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102)....R$ 80.000,00 (Ficha 749)
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 248).......R$ 87.000,00 (Ficha
978)
02.12.03.10.302.1202.4.150 – Atividades Laboratoriais e de Analises Clínicas
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 787)
02.12.03.10.302.1203.4.151–Unidades de Saúde Atenção Secundaria e Policl. I
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 795)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA-Unidade de Pronto Atendimento
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 808)
02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutenção do CEO-Centro de Espec. Odontológicas
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado....(DR 102).........R$ 450,00 (Ficha 826)
3190.16 – Outras Despesas Varia. Pes. Civil............(DR 102)......R$ 950,00 (Ficha 831)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção CAPS-Centro de Atenção Psicossocial 
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 102).......R$ 30.000,00 (Ficha
843)
3190.11–Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil....(DR 149).........R$ 4.000,00 (Ficha 844)
3190.13 – Obrigações Patronais.........................(DR 102).........R$ 30.000,00 (Ficha845)
3190.16 – Outras Despesas Varia. Pes. Civil......(DR 102).........R$ 1.500,00 (Ficha 847)
02.04.01.08.122.0401.4.026 - Manutenção da Secretaria da Assistência
Social/IGDSUAS
3190.04–Contratação por Tempo Determinado....(DR 100)...........R$ 950,00 (Ficha 155)
3190.11–Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....(DR100)......R$ 30.000,00(Ficha156)
3190.13 – Obrigações Patronais............................(DR 100).......R$ 8.000,00 (Ficha 157)
3190.16 – Outras Despesas Varia. Pes. Civil..........(DR 100).....R$ 9.000,00 (Ficha 158)
02.04.02.08.243.0403.4.033 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Família
Acolhedora
3190.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 100)........R$ 4.000,00 (Ficha 221)
02.04.03.08.243.0401.4.048 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e Adolescente
3190.11–Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil......(DR100).......R$ 3.000,00(Ficha297)
3190.13 – Obrigações Patronais.............................(DR 100)......R$ 2.000,00 (Ficha 298)
Total..................................R$456.750,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de setembro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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