| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3024/2017 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 11.02-4.126.4490.51 (DR 1.00 – Ficha 640) ..........................................................R$ 400.000,00 Total.................................R$ 400.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação total ou parcial: 01.031.0101.5.001-4490-52 (Ficha 11) ...................................................................R$ 99.500,00 01.031.0101.6.001-3190-11 (Ficha 01) ...................................................................R$ 45.000,00 01.031.0101.6.001-3190-13 (Ficha 02) ...................................................................R$ 44.000,00 01.031.0101.6.002-3390-36 (Ficha 05) ...................................................................R$ 13.000,00 01.031.0101.6.002-3390-39 (Ficha 06) .....................................................................R$ 3.000,00 01.031.0101.6.003-3190-30 (Ficha 07) .....................................................................R$ 6.000,00 01.031.0101.6.003-3390-31 (Ficha 08) .....................................................................R$ 1.800,00 01.031.0101.6.003-3390-36 (Ficha 09) .....................................................................R$ 3.800,00 01.031.0101.6.003-3390-39 (Ficha 10) .....................................................................R$ 2.400,00 01.031.0101.6.004-3390-36 (Ficha 12) .....................................................................R$ 3.500,00 01.031.0101.6.004-3390-39 (Ficha 13) .....................................................................R$ 7.000,00 01.031.0101.6.006-3390-39 (Ficha 16) ...................................................................R$ 13.000,00 01.031.0101.5.001-4490-51 (Ficha 17) ...................................................................R$ 60.000,00 01.031.0101.5.001-4490-52 (Ficha 18) ...................................................................R$ 40.000,00 01.031.0101.6.007-3190-04 (Ficha 19) .....................................................................R$ 8.000,00 01.031.0101.6.007-3390-30 (Ficha 24) .....................................................................R$ 5.000,00 01.031.0101.6.007-3390-35 (Ficha 25) .....................................................................R$ 4.000,00 01.031.0101.6.007-3390-36 (Ficha 26) ...................................................................R$ 41.000,00 Total................................R$400.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de outubro de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL