norma nº 3027/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3027/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.04.02.08.244.0401.4.038 – Manutenção e Operacionalização Bolsa Família
3390.36 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física...........(DR 100)...R$ 3.000,00 (Ficha 244)
02.04.02.08.244.0402.4.039 – CRAS/PAIF – Manutenção e Operacionalização
3190.13 – Obrigações Patronais.......................... (DR 100)............R$ 24.000,00 (Ficha 252)
02.04.03.08.243.0401.4.048 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolesc.
3190.13 – Obrigações Patronais.............................. (DR 100)..........R$ 2.000,00 (Ficha 298)
02.12.01.10.122.1201.4.129 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3190.11- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102)..........R$ 27.000,00 (Ficha 663)
3190.13- Obrigações Patronais............................... (DR 102).........R$ 12.000,00 (Ficha 664)
3190.16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102)........R$ 6.000,00 (Ficha 665)
02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde Atenção Secundária e Policlínica I
3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102)........R$ 12.000,00 (Ficha 796)
3190.13 – Obrigações Patronais............................... (DR 102).........R$ 3.000,00 (Ficha 797)
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 102).......R$ 3.000,00 (Ficha 798)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.04 – Contratação por tempo determinado..... (DR 102)..........R$ 14.000,00 (Ficha 808)
3190.11 – Vencimento e Vant. Fixas –Pessoal Civil ...(DR 149).......R$ 2.000,00 (Ficha 810)
02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutenção do CEO – Centro de Espec. Odontológicas
3190.11 - Vencimento e Vant. Fixas –Pessoal Civil ....(DR 102).......R$ 3.000,00 (Ficha 827)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial
3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102).......R$ 4.000,00 (Ficha 843)
3190.13 – Obrigações Patronais.............................(DR 149)............R$ 3.000,00 (Ficha 846)
02.12.03.10.303.1204.4.155 – Atividades de Assistência Farmacêutica
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102)...............R$ 10.000,00 (Ficha 857)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.12.04.10.304.1205.4.156 – Vigilância Sanitária e Ambiental
3190.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil..... (DR 102)........R$ 5.000,00 (Ficha 876)
Total..................................R$ 133.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.04.01.08.122.0401.4.026 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3190.11 – Venc. e Van. Fixas – Pessoal Civil....... (DR 100)...........R$ 29.000,00 (Ficha 156)
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Manutenção das Estratégias de Saúde da Família (DR
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.......(DR 102)...........R$ 99.000,00 (Ficha 751)
02.12.03.10.302.1203.4.152– Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 149).......R$ 5.000,00 (Ficha 814)
Total................................R$ 133.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL