norma nº 754/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 RESOLUÇÃO Nº 754/2017
Institui na Câmara Municipal de Lagoa
da Prata a Comenda Zuleica Machado
Malta, o Título de Aluno Destaque e o
Título de Escola Destaque.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Edmar Nunes Miranda,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Câmara Municipal de Lagoa da Prata institui as seguintes
homenagens:
I – Comenda Zuleica Machado Malta, a ser concedida ao professor de
destaque de cada escola;
II – Título de Aluno Destaque, a ser concedido ao aluno destaque de cada
escola;
III – Título de Escola Destaque, a ser concedido à escola cuja média do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – for maior em crescimento,
comparando-se à sua própria nota anterior.
Art. 2º A Comenda Zuleica Machado Malta reconhece o mérito de professor
destaque de cada escola de Lagoa da Prata e será concedida aos professores que,
ao longo do ano, prestaram serviços à sociedade e à escola onde lecionam para o
progresso e o prestígio dos seus alunos. 
Art. 3º A Comenda Zuleica Machado Malta será atribuída aos professores
que, pela sua prática pedagógica, apresentarem destaque quanto aos critérios:
I – Compromisso/assiduidade e pontualidade no trabalho;
II – Progresso e desenvolvimento dos seus alunos, tendo em vista a avaliação
de desempenho atual comparada à avaliação diagnóstica realizada no início do ano
letivo;
III – Realização de projetos e trabalhos inovadores, apresentando visão de
educação verdadeiramente transformadora.
Parágrafo Único. A Comenda Zuleica Machado Malta será atribuída a um
professor por escola, a ser indicado pelo colegiado da escola por meio de ofício,
observados os critérios acima.
Art. 4º O Título de Aluno Destaque reconhece o mérito de aluno destaque de
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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cada escola do 5º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de
Lagoa da Prata e será atribuído ao aluno que apresentar melhor desempenho
acadêmico e comportamental na escola em que estuda, a ser indicado pela equipe
do colegiado e diretor da escola por meio de ofício.
Art. 5º O Título de Escola Destaque será atribuído à escola que mais
cresceu, em relação à nota do IDEB, nas últimas edições, sendo que a direção da
escola deve encaminhar ofício informando suas duas últimas notas do IDEB.
Art. 6º Na Comenda e os Títulos a serem concedidos devem constar o
Brasão do Município, o nome do cidadão ou instituição homenageados, o título que
lhe for atribuído e uma pequena frase justificando esta homenagem.
Parágrafo Único. A Comenda Zuleica Machado Malta e os Títulos Aluno
Destaque e Escola Destaque se constituirão de um diploma que será impresso na
Câmara Municipal.
Art. 7º A concessão da Comenda e dos Títulos é da competência da Câmara
Municipal e o prazo de entrega dos ofícios de indicações dos diretores é até 15
(quinze) de dezembro do ano em que ocorrer a homenagem.
Art. 8º A entrega da Comenda e dos Títulos previstos nesta Resolução será
feita em Sessão Solene a ser realizada no mês de dezembro, no Plenário da
Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Na Sessão Solene prevista no caput deste Artigo não
haverá gasto com ornamentação, registro fotográfico e de imagem, bufê ou
apresentação artística.
Art. 9º As lacunas suscitadas pela interpretação e aplicação da presente
Resolução serão resolvidas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 6 de novembro de 2017.
EDMAR NUNES MIRANDA
PRESIDENTE DA CÂMARA
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