norma nº 3045/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3045/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Man. das ESF’S – Estratégias de Saúde da Família
3190.13 – Obrigações Patronais................(DR 148) ......................................R$ 55.000,00 (Ficha 755)
3190.16 – Outras Desp. Var. – Pessoal Civil (DR 148) ..................................R$ 1.000,00 (Ficha 758)
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102) ..............................R$ 14.000,00 (Ficha 808)
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ..............................R$ 100.000,00 (Ficha 809)
02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 149) ...............................R$ 1.000,00 (Ficha 844)
3190.13 – Obrigações Patronais.............. (DR 149) .........................................R$ 4.000,00 (Ficha 846)
02.12.03.10.303.1204.4.155 – Atividades de Assistência Farmacêutica
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ................................R$ 14.000,00 (Ficha 858)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .......................................................R$ 4.500,00 (Ficha 860)
02.12.04.10.304.1205.4.156 – Vigilância Sanitária e Ambiental 
3190.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 150) ........................R$ 1.000,00 (Ficha 873)
3190.13 – Obrigações Patronais............... (DR 150) ........................................R$ 1.700,00 (Ficha 875)
02.12.04.10.305.1205.4.157 – Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 150) ....................................R$ 200,00 (Ficha 885)
3190.13 – Obrigações Patronais ................(DR 255) .................R$ 3.500,00 (Ficha 983)
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Manutenção das ESF’S Estratégias de Saúde da Família
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 248) .......................................................R$ 6.500,00 (Ficha 979)
Total..................................R$ 206.400,00 
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
02.12.03.10.301.1202.4.147 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 148) ................................R$ 22.000,00 (Ficha 735)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 148) .......................................................R$ 5.000,00 (Ficha 737)
3190.16 – Outras Desp. Var. – Pessoal Civil (DR 148) ....................................R$ 4.000,00 (Ficha 739)
02.12.03.10.301.1202.4.149 – Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 148) ..........R$ 15.000,00 (Ficha 773)
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 148) .......................................................R$ 8.000,00 (Ficha 775)
3190.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 148) ............................R$ 2.000,00 (Ficha 777)
02.12.03.10.301.1202.4.148 – Man. das ESF’S – Estratégias de Saúde da Família
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ..............................R$ 132.500,00 (Ficha 751)
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 248) ..................................R$ 6.500,00 (Ficha 978) 
02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3190.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 149) ..................................R$ 5.000,00 (Ficha 810)
02.12.04.10.305.1205.4.157 – Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3190.13 – Obrigações Patronais (DR 255) .......................................................R$ 1.500,00 (Ficha 983)
3190.16 – Outras Desp. Var – Pessoal Civil (DR 255)......................................R$ 2.000,00 (Ficha 984)
319016 – Outras Desp. Var – Pessoal Civil (DR 150) ......................................R$ 2.900,00 (Ficha 891)
Total................................R$ 206.400,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de novembro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL