norma nº 192/2017

 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI COMPLEMENTA R Nº 192 /2017
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22
de Maio de 1991.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica criado o cargo de Técnico de Arquivo, que passa a fazer
parte do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme anexo correspondente
desta lei.
. Art. 2º Fica criado o cargo de Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro,
que passa a fazer parte do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme
anexo correspondente desta lei.
Art. 3º Fica criado o cargo de Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro,
que passa a fazer parte do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme
anexo correspondente nesta lei.
Art. 4º Fica criado o cargo de Oficial de Serviços Públicos - Eletricista,
que passa a fazer parte do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme
anexo correspondente desta lei.
Art. 5º Fica criado o cargo de Oficial de Serviços Públicos – Pedreiro,
que passa a fazer parte do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme
anexo correspondente desta lei.
Art. 6º Fica criado o cargo de Oficial de Serviços Públicos - Pintor, que
passa a fazer parte do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme anexo
correspondente desta lei.
Art. 7º Ficam extintas 5 (cinco) vagas do Cargo de Oficial de Serviços
Públicos, do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme anexo
correspondente desta lei.
Art. 8º Altera-se a nomenclatura dos cargos de Auxiliar em Consultório
Dentário para Auxiliar em Saúde Bucal, e de Técnico em Higiene Dental para
Técnico em Saúde Bucal, do Anexo IV da Lei Complementar nº 003/91, conforme
anexo correspondente desta lei.
Art. 9º O Anexo VI da Lei Complementar n.º 003/1991 passa a ser
acrescido das correlações de nomenclaturas referentes as alterações do artigo
anterior, conforme anexo correspondente desta lei.
Art. 10. O Anexo VII da Lei Complementar n.º 003/1991 passa a ser
acrescido das atribuições e requisitos referentes aos cargos criados nos artigos
anteriores e demais alterações conforme anexo correspondente desta lei.
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 11. O § 7° do art. 16 da Lei Complementar n°. 003/1991 passará a
vigorar com a seguinte redação:
“§ 7° Os servidores ocupantes do emprego público
de Cardiologista I, II e III, Clínico Geral I, II, III,
Ginecologista I, II, III, Ortopedista I,II, III e Pediatra I,
II, III, terão jornada de trabalho de 10 (dez) horas
semanais, podendo ser cumprida 2 (duas) horas
diárias em 5 (cinco) dias por semana ou 5 (cinco)
horas diárias em 2 (dois) dias por semana.”
Art. 12. O art. 16 da Lei Complementar n°. 003/1991 passará a vigorar
acrescido do § 8° com a seguinte redação:
“§ 8° Fica autorizada a redução descrita nos
parágrafos 5°, 6° e 7º, após sua aprovação, aos
servidores que já se encontram em exercício, sem
efeito retroativo.”
Art. 13. Para cobrir as despesas desta lei fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do
Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 13.400,00 (treze mil e
quatrocentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
03.01 – Gabinete da Secretaria de Administração e Governo
Ação: 4.018 – Manutenção da Secretaria de Administração e Governo
3190.11 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (f.89 – DR 1.00).....R$ 9.800,00
3190.13 – Obrigações patronais (f.90 – DR 1.00) ...................................R$ 3.600,00
Total: .............................................................R$ 13.400,00
Art. 14. Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizada a anulação da seguinte dotação:
08.02 – Ensino Municipal
Ação: 4.109 – Apoio Financeiro aos Estudantes Universitários
3350.18 – Auxílio financeiro a estudantes (ficha 490 – DR 1.00).............R$ 13.400,00
Total: .............................................................R$ 13.400,00
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
Complementar nº 003/91 as alterações constantes desta lei.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de outubro de 2017.
PAULO CESAR TEODORO
Prefeito Municipal
 
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ANEXO IV
(Lei Complementar n.º 003/1991)
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Oficial de Serviços Públicos I
Oficial de Serviços Públicos II
Oficial de Serviços Públicos III
35
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro I
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro II
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro I
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro II
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista I
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista II
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro I
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro II
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Pintor I
Oficial de Serviços Públicos - Pintor II
Oficial de Serviços Públicos - Pintor III
01
E-7
E-8
E-9
Técnico de Arquivo I
Técnico de Arquivo II
Técnico de Arquivo III
01
E-11
E-12
E-13
Auxiliar em Saúde Bucal I
Auxiliar em Saúde Bucal II
Auxiliar em Saúde Bucal III
04
E-06
E-07
E-08
Técnico em Saúde Bucal I
Técnico em Saúde Bucal II
Técnico em Saúde Bucal III
11
E-11
E-12
E-13
 
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ANEXO VI
(Lei Complementar n.º 003/1991)
QUADRO DE CORRELAÇÃO ENTRE AS CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Situação Anterior Situação Nova
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar em Saúde Bucal
Técnico em Higiene Dental Técnico em Saúde Bucal
 
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ANEXO VII
(Lei Complementar n.º 003/1991)
C) CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
CLASSE: Técnico de Arquivo
 ATRIBUIÇÕES:
1. receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar sua movimentação;
2. classificar, arranjar, descrever e executar as tarefas necessárias à guarda e
conservação de documentos, assim como prestar contas dos mesmos;
3. preparar documentos de arquivo para microfilmagem, conservar e utilizar microfil￾me;
4. preparar documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados;
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico de Arquivo I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico de Arquivo II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico de Arquivo III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares;
3. Executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da
Prefeitura.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro
 ATRIBUIÇÕES:
 
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1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares;
2. Selecionar, medir e cortar madeira.
3. Confeccionar, montar e assentar estruturas de carpintaria.
4. Operar máquinas próprias para os serviços de carpintaria.
5. Preparar formas para concreto.
6. Confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura, repará-los.
7. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
8. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
9. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Eletricista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares;
2. Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição, revisão e
conservação de sistemas elétricos, motores, bombas, reguladores de voltagem,
transformadores e outros aparelhos e instalações elétricas em geral.
3. Relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução
dos trabalhos.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
02 anos na classe anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Prática
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares.
2. Executar tarefas de alvenaria e acabamento relativos a edificações.
3. Executar trabalhos de reparo e reforma em construções.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Pintor
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares.
2. Raspar e preparar paredes ou outras superfícies a serem pintadas.
3. Preparar e aplicar tinta, verniz, laca e substâncias similares para proteger ou
decorar superfícies.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Agente de Serviços Administrativos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar serviços de digitação;
2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprias de sua área de atuação;
3. Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de
controle administrativo;
4. Distribuir e encaminhar papéis e correspondência no setor de trabalho;
5. Prestar serviço de atendimento ao público;
6. Executar atividades de apoio operacional às Unidades de Saúde;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Agente de Serv.
Administrativos I
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
 - -
Agente de Serv.
Administrativos II
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
Agente de Serv.
Administrativos III
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Assistente Administrativo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar serviços de Digitação;
2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprios de sua área de atuação;
3. Realizar levantamentos, análise e dados para pareceres e informações em
processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas da
Prefeitura;
4. Coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros
estatísticos e demonstrativos;
5. Redigir correspondências interna e externa;
6. Minutar atos administrativos;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Assistente Administrativo I Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
 - -
Assistente Administrativo II Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Assistente Administrativo III Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar de Enfermagem
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Enfermagem I Ensino Médio Completo, -
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Diploma de Curso de
Auxiliar de Enfermagem e
Registro no COREN
Auxiliar de Enfermagem II
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de
Auxiliar de Enfermagem e
Registro no COREN
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Enfermagem III
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de
Auxiliar de Enfermagem e
Registro no COREN
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar de Serviços Administrativos
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Serviços
Administrativos I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
 - -
Auxiliar de Serviços
Administrativos II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Serviços
Administrativos III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar de Serviços Públicos
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Serviços
Públicos I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
 - -
Auxiliar de Serviços
Públicos II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Serviços
Públicos III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Bioquímico
Qualificação Requisitos Experiência
Bioquímico I Curso superior de
Bioquímica ou Farmácia
ou Biomedicina e registro
no respectivo Conselho
 - -
Bioquímico II Curso superior de
Bioquímica ou Farmácia
ou Biomedicina e registro
no respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Bioquímico III Curso superior de 02 anos na classe anterior
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
Bioquímica ou Farmácia
ou Biomedicina e registro
no respectivo Conselho
CLASSE: Desenhista/Cadista
Qualificação Requisitos Experiência
Desenhista/Cadista I Ensino Médio Completo e
Curso Profissionalizante
em AutoCad
 - -
Desenhista/Cadista II Ensino Médio Completo e
Curso Profissionalizante
em AutoCad
02 anos na classe anterior
Desenhista/Cadista III Ensino Médio Completo e
Curso Profissionalizante
em AutoCad
02 anos na classe anterior
CLASSE: Eletricista de Automóveis
Qualificação Requisitos Experiência
Eletricista de Automóveis I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
 - -
Eletricista de Automóveis II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Eletricista de Automóveis III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Especialista Educacional 
Qualificação Requisitos Experiência
Especialista Educacional I Graduação em
Pedagogia, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com
habilitação em Supervisão
Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006e
registro no respectivo
Conselho
 - -
Especialista Educacional II Graduação em 02 anos na classe anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedagogia, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com
habilitação em Supervisão
Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006e
registro no respectivo
Conselho
Especialista Educacional III Graduação em
Pedagogia, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com
habilitação em Supervisão
Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Jardineiro
Qualificação Requisitos Experiência
Jardineiro I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
 - -
Jardineiro II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Jardineiro III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Mecânico
Qualificação Requisitos Experiência
Mecânico I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
 - -
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4ª série)
Mecânico II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Mecânico III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Motorista
Qualificação Requisitos Experiência
Motorista I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e CNH categoria
D ou E
 - -
Motorista II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e CNH categoria
D ou E
02 anos na classe anterior
Motorista III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e CNH categoria
D ou E
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Administrativos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar serviços de digitação;
2. Executar serviços de digitação e alimentação de dados em programas de
informática;
3. Proceder registro e controle de tramitação de processos e documentos relativos à
sua área de trabalho;
4. Zelar pelo cumprimento das normas e rotinas inerentes à sua área de trabalho,
propondo, sempre que necessário, medidas e sugestões para o seu aprimoramento;
5. Proceder a manutenção e guarda de documentos e atos administrativos através
da organização e atualização de arquivos, fichários, cadastros e dados sob a
responsabilidade de sua área de trabalho;
6. Realizar serviços de coleta e organização de dados para subsidiar análises,
estudos e projetos;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços
Administrativos I
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
 - -
Oficial de Serviços
Administrativos II
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços
Administrativos III
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos
I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
Oficial de Serviços Públicos
II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos
III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Operador de Máquinas Pesadas
Qualificação Requisitos Experiência
Operador de Máquinas
Pesadas I
- Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
 - -
Operador de Máquinas
Pesadas II
- Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Máquinas
Pesadas III
- Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Operador de Motosserra
Qualificação Requisitos Experiência
Operador de Motosserra I - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
 - -
Operador de Motosserra II - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Motosserra III - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Professor
Qualificação Requisitos Experiência
Professor I Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
 - - 
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
acompanhada do histórico
escolar, nas seguintes
especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
Professor II Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do histórico
escolar, nas seguintes
especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
02 anos na classe anterior
Professor III Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do histórico
escolar, nas seguintes
especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
02 anos na classe anterior
CLASSE: Professor de Educação Física
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Professor de Educação
Física I
Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica de
Docentes com habilitação
em Educação Física. 
 - - 
Professor de Educação
Física II
Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica de
Docentes com habilitação
em Educação Física. 
02 anos na classe anterior
Professor de Educação
Física III
Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica de
Docentes com habilitação
em Educação Física. 
02 anos na classe anterior
CLASSE: Salva-Vidas
Qualificação Requisitos Experiência
Salva-Vidas I - Ensino Médio Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
 - -
Salva-Vidas II - Ensino Médio Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Salva-Vidas III - Ensino Médio Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
02 anos na classe anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Sepultador
Qualificação Requisitos Experiência
Sepultador I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
 - -
Sepultador II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Sepultador III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Servente de Obras
Qualificação Requisitos Experiência
Servente de Obras I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
 - -
Servente de Obras II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Servente de Obras III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Servente Escolar
Qualificação Requisitos Experiência
Servente Escolar I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) 
 - -
Servente Escolar II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) 
02 anos na classe anterior
Servente Escolar III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
02 anos na classe anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4ª série) 
CLASSE: Auxiliar em Saúde Bucal
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar em Saúde Bucal I Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO 
-
Auxiliar em Saúde Bucal II Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO
02 anos na classe anterior
Auxiliar em Saúde Bucal III Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Saúde Bucal
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Saúde Bucal I
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/CRO
-
Técnico em Saúde Bucal II
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/CRO
02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Bucal III
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/CRO
02 anos na classe anterior