| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3068 / 2018 |
| Date | 2018-02-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3068/2018 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 04.02.08.243.0402.8.006-3.3.90.39 (DR 100 – Ficha 195)......................R$ 70.000,00 12.02.10.301.1201.8.032-3.3.90.30 (DR 102 – Ficha 721)........................R$ 9.000,00 12.03.10.302.1203.8.040-4.4.90.52 (DR 102 – Ficha 810)......................R$ 30.000,00 12.03.10.303.1204.8.045-4.4.90.52 (DR 102 – Ficha 877)........................R$ 9.000,00 12.04.10.305.1205.8.047-4.4.90.52 (DR 102 – Ficha 905)......................R$ 40.000,00 Total....................................R$ 158.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 04.03.08.243.0401.8.024-3.3.90.36 (DR 100 – Ficha 308)......................R$ 70.000,00 12.02.10.301.1201.8.032-3.3.90.39 (DR 102 – Ficha 722)........................R$ 9.000,00 12.03.10.122.1206.8.049-4.4.90.51 (DR 102 – Ficha 731)......................R$ 30.000,00 12.04.10.304.1205.8.046-4.4.90.52 (DR 102 – Ficha 889)......................R$ 49.000,00 Total................................R$ 158.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de fevereiro de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL