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norma nº 1187/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1187 / 2004
Date 2004-12-20
Ementa“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1097/2003, QUE INSTITUI O TÍTULO DE PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1187/2004
“Altera a Lei Municipal Nº 1097/2003, que Institui
o Título de Professor Nota Dez e dá Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 - Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 1097/2003, bem como,
acrescenta-se ao mesmo parágrafos, passando o referido artigo a ter a seguinte
redação:
Art. 1º - Fica instituído o Título de Professor Nota Dez àquele que, Professor
ou Pedagogo pertencente à rede Municipal de ensino, tenha elaborado e executado
sozinho ou em grupo, um Projeto a nível de pré escolar e/ou 1ª a 4ª fase do ensino
fundamental, tenha um bom relacionamento com toda comunidade escola, seja
pontual, assíduo, compromissado, cooperativo e que mais se destaque no seu labor.
§ 1º - Poderão ser inscritos no máximo 10 Projetos de toda rede Municipal de
ensino.
§ 2º - Todos os Projetos deverão versar sobre experiência de ensino,
aprendizagem relativo a qualquer disciplina que possa ser comprovada em data
prevista na Lei.
§ 3º - O período das inscrições, julgamento, Comissão Julgadora serão
elaborados pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de dezembro de 2004. 
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal 
Valéria Helena Lacerda de Castro
Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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