| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1097/2003, QUE INSTITUI O TÍTULO DE PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1187/2004 “Altera a Lei Municipal Nº 1097/2003, que Institui o Título de Professor Nota Dez e dá Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 1097/2003, bem como, acrescenta-se ao mesmo parágrafos, passando o referido artigo a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica instituído o Título de Professor Nota Dez àquele que, Professor ou Pedagogo pertencente à rede Municipal de ensino, tenha elaborado e executado sozinho ou em grupo, um Projeto a nível de pré escolar e/ou 1ª a 4ª fase do ensino fundamental, tenha um bom relacionamento com toda comunidade escola, seja pontual, assíduo, compromissado, cooperativo e que mais se destaque no seu labor. § 1º - Poderão ser inscritos no máximo 10 Projetos de toda rede Municipal de ensino. § 2º - Todos os Projetos deverão versar sobre experiência de ensino, aprendizagem relativo a qualquer disciplina que possa ser comprovada em data prevista na Lei. § 3º - O período das inscrições, julgamento, Comissão Julgadora serão elaborados pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de dezembro de 2004. José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal Valéria Helena Lacerda de Castro Secretaria Municipal de Educação e Cultura