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norma nº 3090/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3090 / 2018
Date 2018-04-17
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4506

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.090/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$51.336,00 (cinquenta e um mil e trezentos e trinta e seis reais), para atender à
seguinte dotação orçamentária:
02.08 – Secretaria de Educação
02.12.365.0803.4.041 – Manutenção das Creches
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 2.46 – Ficha
nova)..........................................................................................................R$51.336,00
 Total................................R$51.336,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior far-se-á uso do recurso Superávit Financeiro do PAR- Mobiliário
apurado no exercício de 2017.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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