| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4510 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.093/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$30.000,00 (trinta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 04.02.08.244.0402.8.009 – Manutenção dos benefícios eventuais e emergenciais 3.3.90.39 – Outros serv. De Terc. – Pessoa Jurídica (DR 100 – Ficha 268) ..............................................................................................................R$ 30.000,00 Total..................................R$ 30.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizada a seguinte dotação para anulação: 04.02.08.244.0402.8.009 – Manutenção dos benefícios eventuais e emergenciais 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. De distrib. gratuita (DR 100 – Ficha 267) ..............................................................................................................R$ 30.000,00 Total................................R$ 30.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL