| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3095 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4512 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.095/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica 3.3.90.39 – Obras Serviço de Terc. – Pessoa Jurídica (DR 102 – Ficha 744) .........................................................................….................................R$ 70.000,00 12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica 3.3.90.39 – Obras Serviço de Terc. – Pessoa Jurídica (DR 148 – Ficha 745) ..............................................................................................................R$ 70.000,00 Total................................R$ 140.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizada a seguinte dotação para anulação: 12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica 3.3.90.36 – Outros Serviço de Terc. – Pessoa Física (DR 102 – Ficha 742) ..............................................................................................................R$ 70.000,00 12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica 3.3.90.36 – Outros Serviço de Terc. – Pessoa Física (DR 148 – Ficha 743) ..............................................................................................................R$ 70.000,00 Total................................R$ 140.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL