| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3094 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4516 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.094/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$30.000,00 (trinta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 02.08 – Secretaria Municipal de Educação 02.12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 1.47 – Ficha 453).............................................................................................................................R$30.000,00 Total..................................R$ 30.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizada a seguinte dotação para anulação: 02.08 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha 449)...............................................................................................................................R$5.000,00 02.08 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.365.0802.4.037 – Manutenção dos CEMEIS (Pré-Escolas) 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha 489)...............................................................................................................................R$4.700,00 02.08 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.365.0803.4.041 –Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha 509)...............................................................................................................................R$5.000,00 02.08 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.365.0802.4.037 –Manutenção dos CEMEIS (Pré-Escolas) 449052 – Equipamentos e Material Permanente (DR 1.47 – Ficha 494).............................................................................................................................R$15.300,00 Total.............................................R$ 30.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL