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norma nº 3094/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3094 / 2018
Date 2018-04-17
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.094/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$30.000,00 (trinta mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 1.47 – Ficha
453).............................................................................................................................R$30.000,00
Total..................................R$ 30.000,00 
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior será utilizada a seguinte dotação para anulação:
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental 
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha
449)...............................................................................................................................R$5.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.12.365.0802.4.037 – Manutenção dos CEMEIS (Pré-Escolas)
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha
489)...............................................................................................................................R$4.700,00
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.12.365.0803.4.041 –Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental 
3390.30 – Material de Consumo (DR 1.47 – Ficha
509)...............................................................................................................................R$5.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.12.365.0802.4.037 –Manutenção dos CEMEIS (Pré-Escolas)
449052 – Equipamentos e Material Permanente (DR 1.47 – Ficha
494).............................................................................................................................R$15.300,00
 Total.............................................R$ 30.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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