| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3103 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS, PATAS E CORAÇÃO - AMAPCÓR. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3103/2018 Declara De Utilidade Pública A Associação Mãos, Patas E Coração - AMAPCÓR. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal A Associação Mãos, Patas E Coração – AMAPCÓR – inscrita no CNPJ sob o n° 28.972.337/0001-80, com sede à Rua Magnólia, nº 174, Bairro Coronel Luciano, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de abril de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL