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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1190/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1190 / 2005
Date 2005-03-09
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1190/2005
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.04-0824308014.130 - Manutenção do convênio creche
 3390.30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.000,00
02.15-1030210014.110 – Manutenção das ativ. gerais de Assist. Médica
 3190.34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000,00
Art. 2º - Como recursos à abertura do crédito especial mencionado no
artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações constantes do
orçamento do Município:
02.11.01-9999999999.999-9999.99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.000,00
02.15.01-1030210014.110-3390.39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
Secretário Municipal de Fazenda

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