norma nº 3108/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.108/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$1.374.000,00
(Um milhão trezentos e setenta e quatro mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 676)...................R$21.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de
Saúde.
12.01.10.122.1201.8.027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 689)...................R$32.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos dos servidores do Conselho Municipal de
Saúde.
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 148 - Ficha 735).....................R$3.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos dos servidores da Policlínica II.
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 757).................R$26.000,00
Finalidade: reforço de dotações de horas extras dos servidores das ESF’s – Estratégias de
Saúde da Família.
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (DR 102 - Ficha 768)...................R$200.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 773).................R$ 15.000,00
Finalidade: reforço de dotações de contratos por prazo determinado e horas extras dos
servidores do Programa Saúde Bucal.
12.03.10.302.1203.8.037–Manut. do TFD–Tratamento Fora do Domic./Casa de apoio
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 782)............................................R$45.000,00
Finalidade: reforço de dotações de INSS e FGTS dos servidores à disposição do TFD –
Tratamento Fora do Domicílio.
12.03.10.302.1203.8.040 – Manut. do Centro Espec. de Atenção Sec. e Policlínica I
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 798).................R$190.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais..........................(DR 102 - Ficha 799)...................R$78.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos, INSS e FGTS dos servidores da Policlínica I.
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 811)...................R$96.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais......................(DR 102 - Ficha 812).......................R$24.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 813)...................R$3.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos, INSS, FGTS e Horas Extras dos servidores
da Fisioterapia.
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 819).................R$220.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 821)............................................R$83.000,00
3.1.90.16–Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 823)...................R$84.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos, INSS, FGTS e Horas Extras dos servidores
da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 149 - Ficha 836)..............................................R$4.000,00
Finalidade: reforço de dotações de INSS, FGTS dos servidores do CEO – Centro de
Especialidades Odontológicos.
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 848)...................R$41.000,00
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 149 - Ficha 849)...................R$16.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais......................... (DR 149 - Ficha 851).....................R$2.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos, INSS, FGTS e Horas Extras do CAPS –
Centro de Atenção Psicossocial.
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 865)...................R$36.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais......................... (DR 102 - Ficha 867)...................R$15.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos, INSS, FGTS dos servidores da Assistência
Farmacêutica.
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 890).................R$100.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais......................... (DR 150 - Ficha 894)...................R$40.000,00
Finalidade: reforço de dotações de vencimentos, INSS, FGTS dos servidores da Vigilância
Epidemiológica. 
 Total.................................R$1.374.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.025 – Subsídio do Secretário de Saúde
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 674)....................R$ 5.000,00
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.13 – Obrigações Patronais.....................(DR 102 - Ficha 677).....................R$100.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp. Vari. – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 678).....................R$ 127.000,00
12.01.10.122.1201.8.027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 690)..............................................R$6.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Vari. – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 691)....................R$5.000,00
12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 697)..................R$ 23.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 698)..............................................R$3.000,00
12.02.10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Vencim. e Vant.Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 706)..................R$135.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais...................... (DR 102 - Ficha 707)....................R$135.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Vari. – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 708)..................R$60.000,00
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 734).................R$165.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 736)............................................R$90.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 148 - Ficha 737)..............................................R$3.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Vari. – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 738)....................R$8.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 769)................R$ 200.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 771)...........................................R$ 30.000,00
12.03.10.302.1203.8.037–Manut. do TFD– Tratamento Fora do Domic./Casa de Apoio
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 781)..................R$ 40.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 149 - Ficha 820)..................R$ 14.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manut. do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 833)..................R$ 50.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais......................... (DR 102 - Ficha 835)..................R$ 30.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 837)..................R$ 7.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 149 - Ficha 838)..................R$ 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis – Pessoal Civil (DR 149 - Ficha 853)...................R$ 4.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 879)..................R$ 45.000,00
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 150 - Ficha 880)..................R$ 40.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 – Manut. da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais..................... (DR 102 - Ficha 893)......................R$ 45.000,00
 Total....................................R$1.374.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de maio de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL