| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4527 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.111/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202...........................................................R$ 65.000,00 12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (DR 202)......................................................................................................................R$10.0000,00 12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202).........................................................R$ 50.000,00 12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202)..........................................................R$40.000,00 12.03.10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro Especializado de Atenção Secundária e Policlínica I. 3.3.30 – Material de Consumo (DR 202)...............................................................R$70.000,00 12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia 3.3.90.30 – Material de consumo (DR 202).............................................................R$5.000,00 12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202)..........................................................R$80.000,00 12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita (DR 202)........................................................................................................................R$65.000,00 12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação em Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202)..........................................................R$10.000,00 Total...........................R$395.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizado o superávit do exercício de 2017, do recurso próprio da saúde (DR 2.02) (Conta Bancária 1.067-7). Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de maio de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL