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norma nº 3111/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3111 / 2018
Date 2018-05-28
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.111/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202...........................................................R$ 65.000,00
12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde 
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (DR
202)......................................................................................................................R$10.0000,00
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202).........................................................R$ 50.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal 
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202)..........................................................R$40.000,00
12.03.10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro Especializado de Atenção Secundária e
Policlínica I. 
3.3.30 – Material de Consumo (DR 202)...............................................................R$70.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia 
3.3.90.30 – Material de consumo (DR 202).............................................................R$5.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202)..........................................................R$80.000,00
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita (DR
202)........................................................................................................................R$65.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação em Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 202)..........................................................R$10.000,00
Total...........................R$395.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizado o superávit do exercício de 2017, do recurso próprio da
saúde (DR 2.02) (Conta Bancária 1.067-7).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de maio de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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