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norma nº 3114/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3114 / 2018
Date 2018-05-28
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.114/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 2.245.000.00 (dois milhões e duzentos e quarenta e cinco mil reais), em favor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
01 – Sistemas de Abastecimento de Água
1.002 – Melhorias e Ampliação do Sistema de Água
4490.51 – Obras e Instalações
17.512.1702.1002.4490.51 (ficha 034)....................................................R$850.000,00
 
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
04 – Sistema de Drenagem Pluvial
1.004 – Melhorias e Ampliação das Redes de Drenagem Pluvial 
4490.30 – Material de Consumo
17.512.1702.1004.4490.30 (ficha 061)....................................................R$400.000,00
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
04 – Sistema de Drenagem Pluvial
1.004 – Melhorias e Ampliação das Redes de Drenagem Pluvial 
4490.51 – Obras e Instalações 
17.512.1702.1004.4490.51 (ficha 062)....................................................R$600.000,00
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
06 – Frotas
2.009 – Manutenção e Conservação dos Veículos e Máquinas 
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente 
17.782.1702.2009.4490.52 (ficha 081)....................................................R$395.000,00
 Total.....................R$2.245.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2017.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de maio de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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