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norma nº 1191/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1191 / 2005
Date 2005-03-09
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1191 /2005
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
02.04-0824408034.128-Manutenção convênio Programa Cozinha Comunitária
3390.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica . . . . 3.000,00
02.04-0824408034.035-Manutenção Programa Casa da Família
 3390.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física . . . . . . 3.000,00
02.15.02-1030510034.116-Manutenção ativid. Vigilância Epidemiológica
 3190.04 – Contratação p/tempo determinado . . . . . 75.000,00
 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000,00
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito adicional
suplementar, mencionado no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as
seguintes dotações orçamentárias:
02.04-0824408034.128-3390.30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00
02.15.02-1030510034.116-3390.36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000,00
02.04-0824408034.034-3390.39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00
 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
Secretário Municipal de Fazenda

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