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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 3117/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3117 / 2018
Date 2018-05-30
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4531

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.117/2018
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder
subvenção social, no montante de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), através de
Termo de Parceria a ser firmado com a seguinte entidade: Serviço de Obras Sociais
- SOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.995.683/0001-34.
Art. 2º A despesa mencionada no artigo anterior será realizada na
seguinte dotação orçamentária:
04.02.08.241.0405.8.020.3.3.50.43 - Despesa 181 - DR 100...................R$36.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de maio de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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