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norma nº 3118/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3118 / 2018
Date 2018-06-05
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.118/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
03.02 – Secretaria de Administração\Setor Pessoal
Ação: 4.020 – Manutenção do Setor Pessoal e Recursos Humanos
3190.04 – Contratação Temporária Determinado.........................................R$ 10.000,00
03.03 – Secretaria de Administração\Setor de Compras e Almoxarifado
Ação: 4.022 – Manutenção dos Setores de Compras, Almoxarifado e Patrimônio
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Estagiários)........R$ 25.000,00
06.02 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico\Setor de Agricultura 
Ação: 4.029 – Apoio a Atividade Agropecuárias e Serviço de Inspeção Municipal
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .........................................R$ 20.000,00
08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal 
Ação: 4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .........................................R$ 30.000,00
08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal
Ação: 4.037 – Manutenção das CEMEIS (Pré-escolas)
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .........................................R$ 30.000,00
 Total....................................R$ 115.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
03.02 – Secretaria de Administração\Setor Pessoal
Ação: 4.020 – Manutenção do Setor Pessoal e Recursos Humanos
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.............................R$ 10.000,00
03.03 – Secretaria de Administração\Setor de Compras e Almoxarifado
Ação: 4.022 – Manutenção dos Setores de Compras, Almoxarifado e Patrimônio
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 25.000,00
06.02 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico\Setor de Agricultura 
Ação: 4.028 – Fomento do Comércio Local e Sala Mineira do Empreendedor 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal 
Ação: 4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 30.000,00
08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal
Ação: 4.037 – Manutenção das CEMEIS (Pré-escolas)
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 30.000,00
 . Total.............................R$ 115.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de junho de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 

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