| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4533 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.118/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 03.02 – Secretaria de Administração\Setor Pessoal Ação: 4.020 – Manutenção do Setor Pessoal e Recursos Humanos 3190.04 – Contratação Temporária Determinado.........................................R$ 10.000,00 03.03 – Secretaria de Administração\Setor de Compras e Almoxarifado Ação: 4.022 – Manutenção dos Setores de Compras, Almoxarifado e Patrimônio 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Estagiários)........R$ 25.000,00 06.02 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico\Setor de Agricultura Ação: 4.029 – Apoio a Atividade Agropecuárias e Serviço de Inspeção Municipal 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .........................................R$ 20.000,00 08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal Ação: 4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .........................................R$ 30.000,00 08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal Ação: 4.037 – Manutenção das CEMEIS (Pré-escolas) 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .........................................R$ 30.000,00 Total....................................R$ 115.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 03.02 – Secretaria de Administração\Setor Pessoal Ação: 4.020 – Manutenção do Setor Pessoal e Recursos Humanos 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.............................R$ 10.000,00 03.03 – Secretaria de Administração\Setor de Compras e Almoxarifado Ação: 4.022 – Manutenção dos Setores de Compras, Almoxarifado e Patrimônio 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 25.000,00 06.02 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico\Setor de Agricultura Ação: 4.028 – Fomento do Comércio Local e Sala Mineira do Empreendedor 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal Ação: 4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 30.000,00 08.02 – Secretaria de Educação\Ensino Municipal Ação: 4.037 – Manutenção das CEMEIS (Pré-escolas) 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..................................R$ 30.000,00 . Total.............................R$ 115.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de junho de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL