| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3122 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O 200º GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA SIDÔNIA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.122/2018 “Declara Utilidade Pública o 200º Grupo Escoteiro Professora Sidônia.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o 200º GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA SIDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.607.577/0001-85, com sede à Rua Doutor Rômulo Amorim, s/n, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de junho de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal