| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 2005 |
| Date | 2005-03-09 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1192/2005 “Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Craque do Futuro.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Craque do Futuro, inscrita no CNPJ sob o nº 01.257.144/0001-90, sediada neste Município, à Rua Dr. Rômulo Amorim, 173, bairro Santa Alexandrina, fundada em 05/02/1996. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal WALDEMIRO AZEREDO TEIXEIRA Secretário Municipal de Desporto e Turismo