| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3124 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.124/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 100 – Ficha 161)......................R$15.000,00 04.01.08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 100 – Ficha 163).................R$10.000,00 04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR100 – Ficha 197)....................R$3.000,00 04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 100 – Ficha 216).............................................R$2.000,00 3.3.90.39 – Outros Serv. Ter. Pes. Jurídica (DR 100 – Ficha 220)..............................R$1.000,00 04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 100 – Ficha 251)...................R$3.000,00 04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (DR 100 – Ficha 263).....................R$5.000,00 04.02.08.244.0403.8.011 – Manutenção do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 100 – Ficha 289)...................R$3.000,00 04.02.08.122.0404.8.018 – Manutenção dos Conselhos Municipais 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR100 – Ficha 176)..............................................R$4.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 100 – Ficha 180)...................R$5.000,00 Total..............................................R$ 51.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 04.03.08.243.0401.8.024 – FIA – Fundo para Infância e Adolescência 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 100 – Ficha 307)...........................................R$46.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente (DR 100 – Ficha 311)........................R$5.000,00 Total.............................................R$ 51.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de junho de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS