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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1193/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1193 / 2005
Date 2005-03-16
Ementa“ALTERA A LEI Nº 1040/2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id456

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1193/2005
"ALTERA A LEI N.º 1040/2002 QUE DISPÕE
SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1040/2002 passa a vigorar
com a seguinte redação: 
“Art. 2º - O Hino Oficial do Município deverá ser executado
nas escolas da Rede Municipal de ensino, às sextas-feiras,
preferencialmente durante a “Hora Social”, respeitados os calendários
escolares.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de março de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
SIMONE DE ALMEIDA BESSAS
Secretária Municipal de Educação e Cultura

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