| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2005 |
| Date | 2005-03-16 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 1040/2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1193/2005 "ALTERA A LEI N.º 1040/2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1040/2002 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Hino Oficial do Município deverá ser executado nas escolas da Rede Municipal de ensino, às sextas-feiras, preferencialmente durante a “Hora Social”, respeitados os calendários escolares.” Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de março de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal SIMONE DE ALMEIDA BESSAS Secretária Municipal de Educação e Cultura