norma nº 3131/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.131/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
07.02 – Secretaria Municipal de Desportos/Setor de Esportes
Ação: 4.031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 420)....................R$ 50.000,00
Total..................................R$ 50.000,00 
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
07.02 – Secretaria Municipal de Desportos/Setor de Esportes
Ação: 4.030 – Apoio ao Atleta Profissional e Bolsa Atleta 
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 409)........R$ 8.000,00
07.02 – Secretaria Municipal de Desportos/Setor de Esportes
Ação: 4.031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
3.3.90.39 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica(Ficha 418)........R$ 4.500,00
07.02 – Secretaria Municipal de Desportos/Setor de Esportes
Ação: 4.105 – Construção de Campo Society de Grama Sintética na Praça de Esportes
4.4.90.51 – Obras e Instalações(Ficha 421).................................................R$ 37.500,00
 Total................................R$ 50.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de junho de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL