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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 3133/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3133 / 2018
Date 2018-06-27
Ementa“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.”
native_id4563

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.133/2018
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de
Lagoa Da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
 Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: “começa no trevo da MG-170 com
a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro
Marília, volve a direita atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o
capão vermelho, segue a estrada por 150,00m e volve a esquerda contornando o
posto de combustível por mais 150,00m, volve novamente a esquerda contornando
ainda o posto de combustível por mais 105,00m, atravessa novamente a MG-170
até a divisa com a CIAOM, volve a direita e segue a rodovia MG-170 até a Rua
Mário Lucio de Miranda do Distrito Industrial, segue pela Rua Mário Lúcio de
Miranda até a fazenda da Embaré; desta, volve à esquerda 93º e segue por uma
reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo
Cornélio de Bessas até o Córrego do Retiro; desce o referido córrego até o
alinhamento com a Av. Benedito Valadares, na coordenada UTM 444256.37 E
7788444.79 S; daí segue no eixo do córrego do Retiro até o encontro com o Córrego
do Pântano até o ponto 01 de coordenada UTM 442595,60 E 7788432,73 S por uma
distância de 971 metros até o ponto 2, de coordenadas 441636,60 E 7788588,40 S,
e desse segue margeando a Rodovia MG 176 por 1035 metros, até o ponto 3, de
coordenadas UTM 441529,71 E 7787564 S, daí segue margeando a Rua Modesto
Gomes até o córrego Chico Felix; depois, sobe por este até o alinhamento da
fazenda Eloísa e Irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa da Prata/Olaria numa
extensão de 30m (trinta metros) do lado direito até chegar nas terras de propriedade
da Sra. Albertina de Castro; daí volve a esquerda pela cerca de arame numa
extensão de 30m (trinta metros) até encontrar a estrada de rodagem; daí volvendo a
direita pela estrada já mencionada até encontrar um canto de cerca (próximo à torre
da CEMIG) de n.º 73, daí volve à esquerda pela cerca de arame confrontando com
terreno de propriedade de José Mauricio Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até
encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel
até encontrar o loteamento denominado Cidade Jardim; daí segue até a Rua Ipê
Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária ; daí segue margeando a mesma
linha da Rede Ferroviária até a Av. Antonio Pinto Resende; segue pela Av. Antônio
Pinto Resende até a coordenada N 7.783.062,991m e E 444.734,994m; daí volve à
direita, e segue margeando o terreno de propriedade de José Veloso de Melo até a
coordenada N 7.782.953,234m e E 444.817,544m; daí volve à esquerda e segue até
encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede
Ferroviária Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata-Arcos, de onde segue
margeando esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve
inicio esta demarcação.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de junho de 2018.
Paulo César Teodoro
Prefeito Municipal

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