norma nº 3134/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 3.134 /2018
“Altera a Lei Municipal nº 2.229, de 02 de
abril de 2014.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 2.229/14 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“I – representantes da Sociedade Civil:
a – 01 representante da Cultura Popular; 
b – 02 representantes de Dança e Teatro; 
c - 01 representante das Artes Visuais e Audiovisuais; 
d – 01 representante da Música;
e – 01 representante dos Artesãos;
f – 01 representante da Literatura.”
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
Municipal 2.229/2014 os dispositivos desta Lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de julho de 2018.
PAULO CESAR TEODORO
Prefeito Municipal