| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3112 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” |
| native_id | 4565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.112/2018 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente (DR 1.02 – Ficha 688)..................................R$ 8.000,00 12.01.10.302.1201.8.028 - Judicialização da Saúde 4.4.90.52 – Equipamento e Mat. Permanente (DR 1.02 – Ficha 705).......................R$ 12.000,00 12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família 3.3.90.30 – Material de Consumo........(DR 1.02- Ficha 760)....................................R$ 60.000,00 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente (DR 1.02 – Ficha 767)..................................R$ 15.000,00 12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio 4.4.90.52–Equip. Mat. Permanente (DR 1.02 – Ficha 788).....................................R$ 260.000,00 12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Sit. de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 1.02 – Ficha 900).........................................R$ 80.000,00 04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço de Convivência E Fortalecimento de Vínculos 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente (DR 1.00 – Ficha 197)..................................R$ 18.000,00 04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 1.00 – Ficha 216)...........................................R$ 2.000,00 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 1.00 – Ficha 220)..............................................................................................................................R$ 2.000,00 Total........................................R$ 457.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 12.01.10.302.1201.8.028-Judicialização da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.90.36 – Outros Serviços Terc. Pessoa Física (DR 1.02 – Ficha 703)..............................................................................................................................R$ 3.000,00 12.02.10.122.1201.8.029-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contributivas (DR 1.02 – Ficha 713)........................R$ 12.000,00 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores(DR 1.02 – Ficha 715).......................R$ 3.000,00 12.03.10.122.1206.8.049-Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 1.02 – Ficha 729).........................................R$ 25.000,00 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica (DR 1.02 – Ficha 730)..........................R$ 5.000,00 4.4.90.51 – Obras e Instalações (DR 1.02 – Ficha 731).............................................R$ 5.000,00 12.03.10.301.1202.8.033-Manutenção de Oxigenoterapia Domiciliar 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 1.02 – Ficha 732).........................................R$ 10.000,00 12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física (DR 1.02 – Ficha 742)...........................R$ 17.000,00 12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica (DR 1.02 – Ficha 777)........................R$ 20.000,00 12.03.10.302.1203.8.038 – Manutenção das Atividades Laboratoriais e de Análises Clínicas 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. Pes. Física (DR 1.02 – Ficha 793)...........................R$ 3.000,00 12.03.10.301.1206.7.002 – Construção de UBS – Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51 – Equipamento e Mat. Permanente (DR 1.02 – Ficha 779).......................R$ 11.000,00 12.03.10.302.1203.8.037-Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 1.02 – Ficha 785).......................................R$ 175.000,00 12.03.10.302.1203.8.039 – Manutenção do Programa Todos Contra as Drogas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 1.02- Ficha 797)............................................................................................................................R$ 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 12.03.10.302.1203.8.040- Manutenção do Centro Especializado de Atenção Secundária e Policlínica I 3.3.93.39 – Outros Serv. terc. Pessoa Jurídica (DR 1.02 – Ficha 808)..........................................................................................................................R$ 80.000,00 12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente (DR 1.02 – Ficha 832)...................................R$ 8.000,00 12.03.10.302.1203.8.043-Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica (DR 1.02 – Ficha 843)........................R$ 20.000,00 12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas (DR 1.02 – Ficha 859)................R$ 9.000,00 12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (DR 1.02 – Ficha 877)...................R$ 2.000,00 12.03.10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde 3.3.50.43 – Subvenções Sociais (DR 1.02 – Ficha 863)...........................................R$ 15.000,00 04.02.08.244.0402.8.009-Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 100 – Ficha 268)............................................................................................................................R$ 22.000,00 . Total...................................R$457.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de maio de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal