| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2972 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
| native_id | 4566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.972/2017 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.08-4.095-3190.11 (DR 1.01 – Ficha 428) ..............................................................R$ 10.000,00 02.08-4.097-3190.04 (DR 1.01 – Ficha 446) ..............................................................R$ 10.000,00 02.08-4.097-3190.11 (DR 1.01 – Ficha 447) ............................................................R$ 120.000,00 02.08-4.100-3190.04 (DR 1.01 – Ficha 492) ..............................................................R$ 25.000,00 02.08-4.100-3190.11 (DR 1.01 – Ficha 493) ..............................................................R$ 65.000,00 02.08-4.100-3190.16 (DR 1.01 – Ficha 497) ..............................................................R$ 12.000,00 02.08-4.104-3190.11 (DR 1.01 – Ficha 464) ..............................................................R$ 20.000,00 02.08-4.104-3190.13 (DR 1.01 – Ficha 465) ................................................................R$ 8.000,00 02.08-4.104-3190.16 (DR 1.01 – Ficha 466) ................................................................R$ 5.000,00 02.08-4.105-3190.11 (DR 1.01 – Ficha 478) ................................................................R$ 5.000,00 02.08-4.172-3390.36 (DR 1.19 – Ficha 527) ..............................................................R$ 70.000,00 02.08-4.174-3190.11 (DR 1.19 – Ficha 533) ............................................................R$ 380.000,00 02.08-4.174-3190.13 (DR 1.19 – Ficha 534) ............................................................R$ 170.000,00 02.08-4.174-3190.16 (DR 1.19 – Ficha 535) ..............................................................R$ 20.000,00 02.08-4.174-3390.36 (DR 1.19 – Ficha 536) ............................................................R$ 120.000,00 Total...............................R$1.040.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizada as seguintes dotações para anulação: 02.08-4.096-3190.11 (DR 1.01 – Ficha 431) ..............................................................R$ 30.000,00 02.08-4.097-3190.13 (DR 1.01 – Ficha 448) ..............................................................R$ 45.000,00 02.08-4.097-3390.36 (DR 1.01 – Ficha 453) ..............................................................R$ 45.000,00 02.08-4.100-3390.36 (DR 1.01 – Ficha 502) ............................................................R$ 160.000,00 02.08-4.171-3190.11 (DR 1.18 – Ficha 520) ............................................................R$ 400.000,00 02.08-4.173-3190.11 (DR 1.18 – Ficha 529) ............................................................R$ 330.000,00 02.08-4.173-3190.13 (DR 1.18 – Ficha 530) ..............................................................R$ 30.000,00 Total...............................R$1.040.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL